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Últimas Notícias

• 15/07/2024 - Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024 6q3m2c

  Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias no caso de parcelamento do solo urbano.
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• 15/07/2024 - Reforma tributária: operações imobiliárias poderão ter alíquotas reduzidas 6x153o

  Projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados reduz de 20 para 40% alíquotas. Texto segue para o Senado Federal.
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• 15/07/2024 - Usucapião Extrajudicial. ITR – impossibilidade. Imóvel sem registro anterior. v6am

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e ITR.
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• 12/07/2024 - Presidente do IRIB é convidado para o XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral n12c

  Vice-Presidente do Instituto será um dos palestrantes do que trata da relevância da regularização fundiária.
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• 12/07/2024 - Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia z5n

  Confira a opinião de Paulo Henrique de Almeida Ribeiro publicada no Migalhas.
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• 11/07/2024 - Propriedade geradora de energia limpa poderá ter imposto alterado 3r4i1s

  Imóveis deixarão de recolher IPTU e arão a ser contribuintes do ITR.
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• 11/07/2024 - Alienação Fiduciária – De acordo com as Leis 14.382/2022 e 14.711/2023 3hkq

  Caderno do IRIB escrito por Alexis Cavichini e Silvia Penchel chega à sua terceira edição.
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• 10/07/2024 - IRIB e CENoR celebram 20 anos de Convênio de Cooperação Científica e Técnica 6c13z

  Em cinco décadas de existência o IRIB firmou convênios com diversas entidades internacionais. O convênio com o CENoR é um dos mais importantes.
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• 10/07/2024 - O novo prazo prescricional em matéria tributária 3p5vh

  Confira a opinião de Sérgio Grama e Bruno Romano publicada no ConJur.
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• 10/07/2024 - Procuração em causa própria. Hipoteca cedular – credor – anuência. 6h5of

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procuração em causa própria e hipoteca cedular.
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• 09/07/2024 - IRIB encaminha RDI n. 96 para associados 4eg9

  Publicação foi remetida pelos Correios.
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• 05/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.199, de 28 de junho de 2024 161w5q

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024, para dispor sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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• 05/07/2024 - Livraria do Senado Federal disponibiliza obras a preço de custo 603x2p

  Além de frete grátis, vários títulos podem ser baixados gratuitamente. Vice-Presidente do IRIB participa de obra sobre regularização fundiária publicada pela Livraria.
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• 05/07/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Purga da mora. Consolidação da propriedade. 4s6616

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação da propriedade fiduciária.
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• 04/07/2024 - Imóvel urbano – confrontação – definição. 6l3i1n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontação de imóvel urbano.
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• 03/07/2024 - Lei Complementar n. 208, de 2 de julho de 2024 182942

  Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a istração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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• 02/07/2024 - IMPERDÍVEL! Terceiro episódio da live RDI em Debate será exibido HOJE! 5e2k2f

  Programa abordará questões sobre invalidades no Registro de Imóveis e hermenêutica da qualificação registral imobiliária. Confira a partir das 19h30, no canal do IRIB no YouTube.
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• 02/07/2024 - Seminário Nacional de Agrimensura i2k1w

  Evento ocorrerá entre os dias 04 a 06 de julho de 2024, em Goiânia/GO e terá a participação do IRIB.
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• 01/07/2024 - É AMANHÃ! RDI em Debate abordará questões sobre invalidades no Registro de Imóveis e hermenêutica da qualificação registral imobiliária ea4u

  Terceiro episódio do programa será exibido no canal do IRIB no YouTube, a partir das 19h30.
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• 01/07/2024 - Incorporação imobiliária. Prazo de carência – desistência. Garantia hipotecária. 2ao2t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desistência do prazo de carência na incorporação imobiliária.
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