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Últimas Notícias

• 27/07/2012 - Registro eletrônico deve ser implantado até 2014 3b2u24

  Presidente da ARISP lembrou que os registradores têm a responsabilidade de modernizar seus cartórios
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• 26/07/2012 - Tombamento. Incorporação imobiliária – possibilidade. 6v2736

  É possível registro de incorporação imobiliária em imóvel tombado, desde que respeitadas as exigências do tombamento.
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• 19/07/2012 - IRIB Responde - Área contaminada – averbação – possibilidade. 514o34

  Contaminação de imóvel pode ser averbada na matrícula imobiliária.
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• 17/07/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – projetos – exigibilidade. 484w46

  Questão esclarece sobre projetos que devem ser apresentados quando do registro de incorporação imobiliária.
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• 12/07/2012 - IRIB Responde - Interdição. Disposição patrimonial – autorização judicial. 36424k

  “O interdito somente poderá adquirir ou dispor de seus bens mediante autorização do juiz competente e com a presença de seu curador próprio e, quando necessário, também de Curador Público.”
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• 10/07/2012 - IRIB Responde - Retificação de área. Agrimensor – declaração de responsabilidade. 6u675c

  Agrimensor deve apresentar declaração informando que os dados apresentados para retificação de área são verdadeiros e levantados sob sua responsabilidade.
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• 05/07/2012 - TJSP informa locais e horários das provas do 8º Concurso para outorga de Delegações de Notas e Registro 5h6b4a

  As provas por critérios de remoção e provimento serão realizadas no dia 8 e 15 de julho, respectivamente
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• 03/07/2012 - AGU comprova prescrição de cobranças de taxas de IPTU de imóveis da União em Recife 552951

  Os advogados que atuaram no caso demonstraram a responsabilidade do credor que não promoveu a cobrança no prazo de cinco anos
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• 03/07/2012 - Senado: Índios rejeitam mudança na demarcação de terras m4n1v

  Propostas que transferem do Executivo para o Congresso responsabilidade pela demarcação criam mais obstáculos devido à bancada ruralista, afirmam indígenas
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• 03/07/2012 - TJMG: Imóvel público. Doação. Encargos – descumprimento. Reversão. 236715

  Descumpridas as condições impostas pelo doador, é possível a revogação e o correspondente cancelamento do registro imobiliário.
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• 03/07/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro. Dados pessoais – inserção. 2r2p

  Desde que não haja dúvidas, o Registrador pode inserir na matrícula imobiliária dados pessoais do proprietário, sem a necessidade de procedimento judicial.
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• 29/06/2012 - TJDFT: Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel 6k67u

  Segundo o relator, apesar de a instituição financeira ter comprovado que não possui propriedade registrada, nada provou a respeito do domínio útil e da posse
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• 21/06/2012 - CSM/SP: Carta de arrematação. Titularidade dominial – divergência. Aquisição derivada. Continuidade 1z6z2w

  Arrematação em hasta pública é modo derivado de aquisição da propriedade, devendo ser respeitado o princípio da continuidade para seu registro
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• 21/06/2012 - IRIB Responde - CCIR. Dois imóveis sob o mesmo cadastro 483r2z

  É possível que dois ou mais imóveis possuam o mesmo CCIR
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• 14/06/2012 - IRIB Responde - Inventário e partilha extrajudicial – Certidão Negativa de Testamento. 2w1g1a

  Certidão Negativa de Testamento deve ser exigida pelo Notário para lavratura de escritura pública de inventário e partilha
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• 12/06/2012 - IRIB Responde - Reserva legal – averbação. Lei nº 12.651/2012 41e1i

  Questão esclarece acerca de averbação de reserva legal.
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• 05/06/2012 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – impugnação – fundamentação 6v3w3b

  Questão esclarece acerca da fundamentação de impugnação apresentada por confrontante
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• 31/05/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – registro especial. 1g1b3i

  Divisão de gleba em diversos lotes pode tornar exigível o cumprimento do art. 18 da Lei nº 6.766/79
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• 29/05/2012 - TRF-4 mantém indisponíveis bens de construtora do Paraná 2t4k5s

  A empresa responde Ação de Improbidade istrativa por suposto superfaturamento de obras da BR-158
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• 29/05/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – construção – alteração 5n2v5a

  Questão esclarece acerca da modificação do projeto de construção em incorporação imobiliária registrada
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