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Últimas Notícias

• 16/03/2022 - e-Revista CNJ: artigo destaca função social dos serviços notariais 2q3x1s

  Tema foi tratado em artigo intitulado “Função social do Direito, o à Justiça e protesto de títulos e documentos de dívida”, de autoria de Cintia Maria Scheid.
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• 10/03/2022 - Corregedoria sinaliza que Cartório de Imóveis não pode registrar contrato particular como escritura pública de venda 2v613s

  Com exceções de situações previstas expressamente em lei, somente poderá ocorrer a transmissão do domínio por escritura pública de venda e compra ou congênere.
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• 09/03/2022 - Debate sobre a importância da Regularização Fundiária será foco de evento promovido pela Corregedoria-Geral 5262o

  Realização do evento está prevista para o próximo mês de abril.
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• 08/03/2022 - A REURB e a Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União (DOITU): grandes dilemas para resolução 3r314x

  Confira artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 04/03/2022 - O patrimônio rural em afetação na Lei 13.986/2020 3y1110

  Confira artigo de autoria de Rodrigo Varini Mutti e Ariela Kessler publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 03/03/2022 - Para Terceira Turma, contrato firmado por pessoa analfabeta independe de escritura pública, ressalvada previsão legal 3w1l13

  Instrumento deve conter a rogo por terceiro e também por duas testemunhas.
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• 22/02/2022 - STF valida aplicação de norma do C em execuções fiscais 4ov33

  Ministros votaram pela improcedência da ação da OAB que questionava a aplicação de rito previsto no artigo 739-A do C às execuções fiscais.
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• 22/02/2022 - Registro de imóveis e meio ambiente: o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente 34675i

  Confira artigo de autoria de Gustavo Luz Gil publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 18/02/2022 - Presidente do IRIB concede entrevista à ARIPAR 5q3u1

  Tema central foi a importância da atividade registral imobiliária e sua evolução.
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• 18/02/2022 - Em live, juiz Océlio Nobre destaca importância do Judiciário no processo de Regularização Fundiária no Tocantins 654t2f

  A live foi conduzida pela advogada Adelaine Batista, entrevistadora do programa Conhecer Direito.
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• 17/02/2022 - Projetos de retrofit e conversão de uso em condomínios pulverizados (Parte II): a possível alteração do quórum previsto no art. 1.351 do Código Civil 1b6071

  Confira artigo de autoria de André Abelha e Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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• 15/02/2022 - STF julgará se Tribunal de Contas Estadual tem competência para determinar indisponibilidade de bens 5u5oa

  Tema está previsto para julgamento amanhã.
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• 15/02/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão destaca necessidade de interpretação atualizada do Código Civil w2l28

  Confira a entrevista concedida pelo Ministro por ocasião da IX Jornada de Direito Civil.
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• 14/02/2022 - Programa Brasil em Pauta entrevista Presidente do INCRA 6b1e5k

  Dentre os temas tratados, destaca-se o Programa Titula Brasil, que trata da regularização fundiária.
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• 10/02/2022 - Casa Civil define Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022 5x4x11

  Portaria foi publicada em Edição Extra do D.O.U. ontem. Registros públicos, regularização fundiária e Marco Legal das Garantias estão previstas na relação.
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• 09/02/2022 - TSE retoma implementação do Documento Nacional de Identificação 4b5d4d

  A previsão é de que a ferramenta seja disponibilizada em agosto em MG.
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• 09/02/2022 - Programa Habite Seguro volta à pauta da Câmara dos Deputados 2qnh

  Medida Provisória n. 1.070/2021 tem previsão de votação para hoje.
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• 09/02/2022 - Programa Revista Justiça aborda questões legislativas no chamado “Metaverso” 19h62

  Entrevista abordou a aquisição da propriedade imobiliária no mundo virtual, dentre outros assuntos.
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• 08/02/2022 - Progresso no Brasil em cadastro e registro - 2018/2019/2020 r3n14

  Confira artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 04/02/2022 - Incorporação, permuta e registro 3xd7

  Confira artigo de autoria de Luiz Rodrigo Lemmi publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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