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Últimas Notícias

• 03/02/2022 - STJ entende que taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária não pode ser cobrada do locatário 254p1b

  Para a Corte, o locatário não é parte legítima para responder pela taxa prevista no artigo 37-A da Lei n. 9.514/1997.
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• 31/01/2022 - Alienação Fiduciária. Leilões negativos – averbação. Requisitos legais. Averbação de edital – forma prevista no contrato. 5p3s6n

  TJRS. Apelação Cível n. 5002807-87.2021.8.21.0008, Comarca de Canoas, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada em 15/12/2021 e publicada em 16/12/2021.
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• 31/01/2022 - O futuro do Registro de Imóveis em tempos de globalização e novas tecnologias 2r573r

  Confira artigo de autoria de Fernando Pedro Méndez González publicado no Boletim do IRIB em Revista.
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• 27/01/2022 - O papel do registro imobiliário na segurança jurídica 4x4v72

  Confira artigo de autoria de Marcelo Krug Fachin Torres publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 18/01/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: mais de 1 milhão de moradias entregues desde 2019 5n1662

  Confira a entrevista do Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
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• 18/01/2022 - A fé pública registral e seus reflexos no direito brasileiro 1o3gb

  Confira artigo de autoria de Daniel Rosa de Almeida publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 17/01/2022 - CNB/SC entrevista Desembargador Marcelo Rodrigues 6h6t6b

  O tema foi a LGPD e os serviços Notariais e Registrais.
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• 13/01/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda promulgação da Lei n. 14.285/2021 h6d3l

  Entrevista foi concedida para Rádio Justiça pelo advogado Marcos André Bruxel Saes.
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• 11/01/2022 - Provimento CNJ n. 126, de 10 de janeiro de 2022 5kq1n

  Altera o Provimento n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
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• 11/01/2022 - Breves apontamentos históricos sobre o Decreto-Lei 58/1937 6d5s5x

  Confira artigo de autoria de Marinho Dembinski Kern publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 10/01/2022 - Responsabilidade Civil na Incorporação Imobiliária – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada 3c327

  Livro abrange a questão da responsabilidade civil do incorporador e do adquirente da unidade condominial nas incorporações imobiliárias.
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• 07/01/2022 - Compliance e Políticas de Proteção de Dados 6s2k3t

  Obra publicada pela Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais traz conteúdo abrangente sobre compliance e proteção de dados.
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• 06/01/2022 - Cartórios e o à Justiça – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada 4v3j3q

  Livro trata da contribuição das Serventias Extrajudiciais como alternativa ao Poder Judiciário.
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• 06/01/2022 - O processo istrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade 245w4u

  Confira artigo de autoria de Pedro de Freitas Maciel Pinto e Helton Júnio da Silva publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 05/01/2022 - Calendário 2022 já está disponível no portal do STJ 55272o

  Documento possibilita consultar as datas de todas as sessões de julgamento previstas para os colegiados da corte ao longo do ano, além dos feriados nacionais e forenses.
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• 21/12/2021 - STF lança segundo número da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais 566m1d

  Periódico científico da área jurídica busca difundir textos das mais diversas áreas do direito público e privado.
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• 21/12/2021 - Proteção de dados nas Serventias Extrajudiciais é tema da entrevista de Bruno Bioni 3151u

  Entrevista foi concedida pelo advogado, autor e especialista em privacidade e proteção de dados à ANOREG/SP.
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• 17/12/2021 - Pedidos de Apostilamento aumentam em 2021 424v4d

  Presidente da ANOREG/MT concede entrevista sobre o assunto e destaca o Sistema Apostil.
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• 09/12/2021 - ANOREG/BR publica nova edição da revista “Cartórios com Você” 5s5c67

  IRIB é destaque em matéria sobre histórico da legislação do georreferenciamento.
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• 07/12/2021 - Com 15 artigos inéditos, segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ será lançada no dia 14 6z1b38

  A edição inaugural da REJuri foi lançada em agosto do ano ado e contou com 22 artigos.
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