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Últimas Notícias

• 24/03/2022 - Moradia Legal: TJPE publica edital conjunto sobre abertura de inscrições para II Curso de Extensão em Regularização Fundiária 5u5e5l

  Edital foi publicado pela Presidência do TJPE, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23/3), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Corregedoria Geral da Justiça Estadual e Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
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• 23/03/2022 - Certidão de inteiro teor para lavratura de escrituras durante a vigência da MP 1.085/21 5q1n8

  Confira o artigo de autoria de Karin Regina Rick Rosa publicado no Migalhas.
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• 22/03/2022 - Inventário e Partilha. União Estável. Companheira – meação. Partilha – retificação. Princípios registrais. 4f6s73

  TJRJ. CM. Processo n. 0245494-66.2018.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 10/03/2022 e publicado em 16/03/2022.
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• 22/03/2022 - Penhora de criptomoedas. Uma missão possível? 23481g

  Confira o artigo de autoria de Heleno Facco publicado no Migalhas.
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• 18/03/2022 - Legitimação fundiária: conceito e requisitos 4n3a28

  Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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• 17/03/2022 - Considerações acerca das distintas fases de execução extrajudicial referentes aos contratos regidos pela Lei 9.514/97 com as alterações da Lei 13.465/2017 e seus reflexos em ações possessórias 3s6

  Confira artigo de autoria de Guilherme Andrade Zauli publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 16/03/2022 - A MP 1.085/2021 – Breves comentários – Parte III: Certidão da situação jurídica atualizada do imóvel 55t8

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 11/03/2022 - A penhora do bem de família do fiador na locação: uma solução absoluta? 2a3620

  Confira o artigo de autoria de Rafael de Freitas Valle Dresch e Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 10/03/2022 - Pequena nota a uma grande obra: Qualificação registral imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito, de Jéverson Luís Bottega 1u6ix

  Confira o artigo de autoria de Valter Luís Cervo publicado no Migalhas.
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• 09/03/2022 - MP 1.085 e o Monstro de Horácio 1u4j11

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 09/03/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhora. Integralização de capital social. Anuência do credor. 69536p

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1412107-52.2021.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Julizar Barbosa Trindade, julgado em 27/10/2021 e publicado em 03/11/2021.
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• 08/03/2022 - Comissão Especial do TJPB acerta últimos preparativos para audiência de Reescolha de Serventias 3s4i1t

  Audiência acontecerá nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2022, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe, pp. 12 a 15), do dia 25 de fevereiro.
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• 08/03/2022 - A REURB e a Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União (DOITU): grandes dilemas para resolução 3r314x

  Confira artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 04/03/2022 - O patrimônio rural em afetação na Lei 13.986/2020 3y1110

  Confira artigo de autoria de Rodrigo Varini Mutti e Ariela Kessler publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 03/03/2022 - A usucapião extrajudicial, o livre convencimento e a Hidra de Lerna 49cl

  Confira o artigo de autoria de Jéverson Luís Bottega publicado no Migalhas.
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• 02/03/2022 - A MP 1.085/2021 e os prazos no Registro de Imóveis – Parte II 2h294p

  Confira a segunda parte do artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 02/03/2022 - Averbação de construção. Casa de vila geminada. Demais proprietários – concordância. Prefeitura – licença. 4r3dp

  TJRJ. CM. Processo n. 0281513-37.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, julgado em 10/02/2022 e publicado em 14/02/2022.
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• 25/02/2022 - Autotutela e desjudicialização: o cancelamento de matrícula de imóvel da lei 6739/79 2y5q6t

  Confira artigo de autoria de Thiago Pereira publicado no Migalhas.
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• 24/02/2022 - É ilegal/inconstitucional a exigência do ITBI antes da transmissão no registro de imóveis 4n3v3b

  Confira artigo de autoria de Ana Lúcia Pereira Tolentino publicado no Migalhas.
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• 23/02/2022 - A MP 1.085/21 e os prazos no Registro de Imóveis 5k3w4i

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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