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Últimas Notícias

• 10/02/2012 - Concurso do TJ de Santa Catarina para vagas em cartórios é suspenso 4b2g60

  São 132 vagas para ingresso e 66 remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados
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• 10/02/2012 - Cartórios não têm legitimidade iva para responder a ação por danos morais 2c2k47

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 09/02/2012 - AGU assegura bloqueio de terras destinadas à reforma agrária registradas ilegalmente em nome de particular no Maranhão 1w2s47

  O juízo aguarda agora o pronunciamento do fazendeiro que registrou irregularmente as terras para definir a reintegração de posse
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• 09/02/2012 - Presidente do IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España o525t

  Francisco Rezende participará da solenidade de encerramento do evento, nesta quinta-feira (9/2), às 10 horas
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• 09/02/2012 - TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais 1wu10

  Voltado para a sociedade, material esclarece dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais
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• 09/02/2012 - IRIB Responde - Reserva Particular do Patrimônio Natural – averbação - documentação. 6om4p

  Questão esclarece quais documentos necessários para averbação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.
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• 07/02/2012 - CGJ/SP. Retificação de área – documentos hábeis. Fusão de lotes – aprovação – ausência. 5w1e2g

  Mera cópia da certidão emitida pela Prefeitura Municipal e planta do imóvel, não são documentos hábeis para a retificação.
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• 06/02/2012 - TJDFT: Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio 2y2e22

  Turma confirmou o entendimento jurisprudencial quanto à ilegitimidade do locatário para questionar as normas de convivência eleitas pelos condôminos
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• 06/02/2012 - CNJ oferecerá especialização em Direito Registral c6s1q

  Magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal serão preparados para fiscalizar permanentemente o serviço de registro de imóveis
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• 03/02/2012 - Antecipe sua reserva para o Encontro Regional de Atibaia/SP 4k4053

  Evento será realizado no Hotel Eldorado Village Atibaia, de 22 a 24 de março
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• 30/01/2012 - TJDFT define Comissão do Concurso para Cartórios Extrajudiciais 3l4w5j

  A portaria é baseada na Resolução 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça
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• 27/01/2012 - TJRS: Escritura não serve para comprovar posse de imóvel 5g5xm

  O autor do pedido de reintegração não comprovou a posse anterior da terra, o que seria um pressuposto para sua concessão
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• 26/01/2012 - TJMG: Provas para concurso terminam dia 30 6a2724

  Para o critério de ingresso por provimento foram inscritos 5.469 candidatos e 68 para o critério de ingresso por remoção que irão disputar, segundo edital, 468 serventias
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• 25/01/2012 - Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas 92463

  Proposta transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações
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• 25/01/2012 - Arrematante de imóvel sem averbação da penhora não possui garantia de propriedade 2jj1d

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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• 24/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Registro especial – exigibilidade. Desmembramento sucessivo. 4u5c4w

  É exigível o registro especial para desdobro de imóvel anteriormente parcelado (ressalvadas as exceções legais e/ou regulamentares).
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• 24/01/2012 - TJPA :Juiz deferiu liminar para reintegração de posse a favor de cervejaria em Benevides 4i1c2j

  Área está ocupada por integrantes do Movimento de Luta pela Terra
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• 20/01/2012 - Município de Bertioga não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento 1lpi

  Decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça
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• 17/01/2012 - Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda 4j5v

  STJ suspendeu decisão que impedia Companhia de entrar em área em processo de desapropriação
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• 16/01/2012 - É lícito o o à residência vizinha para conclusão de obra 5jyo

  A decisão foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT
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