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14/06/2012 - IRIB Responde - Inventário e partilha extrajudicial – Certidão Negativa de Testamento. 2w1g1a
Certidão Negativa de Testamento deve ser exigida pelo Notário para lavratura de escritura pública de inventário e partilha
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13/06/2012 - Senado aprova projeto que reconhece valor jurídico de documentos digitalizados 67401n
Matéria neste sentido foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial
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13/06/2012 - Inscrições abertas para o 31º Encontro Regional do IRIB – em Cuiabá/MT 2z591w
Evento será realizado de 25 a 28/7. Descontos para associados do IRIB e da Anoreg/MT
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12/06/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça cria projeto para modernizar cartórios nw1x
Portaria nº 60 institui o projeto Apoie um Cartório , que será desenvolvido inicialmente no estado do Piauí
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12/06/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça cria projeto para modernizar cartórios nw1x
Iniciativa Apoie um Cartório será desenvolvida no Estado do Piauí e conta com apoio do IRIB
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12/06/2012 - CGJ/SP: Imóvel rural – aquisição por estrangeiro. Usucapião. Incra – autorização – dispensa u3j1x
Restrições previstas na Lei nº 5.709/71 e no Decreto nº 74.965/74, para aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira, não são exigíveis nos casos de usucapião
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11/06/2012 - Últimos dias de inscrições para o 53º concurso público para notários e registradores do Rio de Janeiro 1i4c28
Interessados devem efetuar inscrições até dia 14 de junho pelo site da Cetro Concursos
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11/06/2012 - Resolução regulamenta concurso público para atividade notarial e de registro em MT 1u5n41
O texto determina que o ingresso depende de concurso de provas e títulos, não sendo permitindo que qualquer serventia fique vaga por mais de seis meses
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11/06/2012 - Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos 4a2p2m
Para elas, o Código Civil instituiu a curatela. Conheça algumas decisões do STJ sobre esse instituto
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06/06/2012 - ALMG: plenário aprova projeto sobre serviços de cartório 6k1f4f
O projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde receberá parecer de 2º turno
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06/06/2012 - Senado: documento digitalizado poderá ter valor de prova para fins legais 1jn56
PLC11/2007 recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposição será analisada pelo plenário
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04/06/2012 - Relator de MP da Poupança mantém proposta do governo e inclui mudanças para portabilidade do crédito imobiliário 2a722p
Para o relator, a instituição financeira para onde será migrado o financiamento ficará encarregada de cuidar da documentação
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04/06/2012 - Câmara: Comissão de Agricultura vai fiscalizar demarcação de terras indígenas 493x6k
O relator na comissão apresentou relatório preliminar sugerindo uma série de ações para desenvolver a fiscalização
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01/06/2012 - Câmara aprova permissão de financiamento a herdeiro rural 2o4r3l
Projeto permite que o herdeiro de uma propriedade rural obtenha financiamento do Banco da Terra para adquirir a parte de outros herdeiros
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31/05/2012 - Nova norma do Incra facilita regularização de lotes para trabalhadores rurais 1z2po
A norma publicada nesta quinta-feira abre a possibilidade de aquisição ou permanência no lote a quem atender quatro requisitos
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31/05/2012 - Nova norma do Incra facilita regularização de lotes para trabalhadores rurais 1z2po
A norma publicada nesta quinta-feira estabelece ações e medidas a serem adotadas nos casos de constatação de irregularidades em assentamentos
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30/05/2012 - Senado aprova MP que altera limites de oito áreas ambientais 2x575e
A proposição segue para a sanção presidencial
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29/05/2012 - TRF-4 mantém indisponíveis bens de construtora do Paraná 2t4k5s
A empresa responde Ação de Improbidade istrativa por suposto superfaturamento de obras da BR-158
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29/05/2012 - Instituída Comissão de Elaboração do Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia 2965
A Comissão deverá apresentar aos Corregedores, no prazo de 90 dias, minuta do Código de Normas, para análise e aprovação
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26/05/2012 - Registradores de imóveis tiram dúvidas no tradicional pinga-fogo 2p104x
Manhã do sábado (26) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes
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