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Últimas Notícias
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24/10/2012 - TJMT contrata instituição para organizar concurso q125b
O edital está previsto para o próximo mês e o início do período de inscrições para a segunda quinzena de novembro
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23/10/2012 - TJDFT: Sistema da Terracap irá subsidiar decisões do TJDFT envolvendo terras h725k
O sistema poderá ser usado, inclusive, para instrumentalizar o processo, auxiliando na condução de um acordo, por exemplo, ou no direcionamento de uma perícia
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22/10/2012 - AGU: Procuradores acionam Justiça para garantir posse de propriedades improdutivas ao Incra 623t3w
Os imóveis foram declarados de interesse social para fins de reforma agrária quando foram realizadas as avaliações dos imóveis para pagamento de indenização
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19/10/2012 - TJES: Palestra sobre marco jurídico do “Minha Casa, Minha Vida” 1b4n6o
O vice-presidente do IRIB para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva é um dos debatedores do Seminário a ocorrer na próxima segunda, dia (22)
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17/10/2012 - TJSC: Liminar suspende prova para atividade notarial e de registro em SC 4v2h1r
O concurso foi adiado devido liminar concedido pelo Conselho Nacional de Justiça
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17/10/2012 - Câmara aprova aumento da oferta de imóveis no Minha Casa, Minha Vida is2y
Segundo o Executivo, a proposta também vai viabilizar a utilização dos mecanismos desse programa para a construção de novas unidades habitacionais
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17/10/2012 - Câmara aprova medidas para acelerar desapropriação de imóveis de baixa renda 2h6qr
O projeto altera o Decreto-Lei 3.365/41 em relação a prazos e requisitos para que o juiz conceda a posse provisória de imóvel
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17/10/2012 - TJMT: Elaboração de minuta vai tratar das subdivisões dos cartórios em Mato Grosso 125i2q
Pelas propostas apresentadas, Cuiabá terá 16 serventias ante as sete existentes, Várzea Grande sairá de duas para cinco e Rondonópolis ará a ter sete serventias
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16/10/2012 - TJGO: Cônjuge casada em regime de separação de bens não é herdeira l1o4q
O desembargador seguiu a interpretação do STJ de que prevalece a autonomia da vontade na fixação do regime matrimonial em vida
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16/10/2012 - STJ: Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum 6j5pu
O relator disse que a Lei, ao contrário do regime legal anterior, “não exige prova de que a aquisição dos bens decorreu do esforço comum de ambos os companheiros para fins de partilha”
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15/10/2012 - Ministério Publico Federal aponta Incra como responsável por um terço do desmatamento da Amazônia 661a72
A autarquia está obrigada a fazer a averbação da reserva legal dos assentamentos já implementados no Estado do Pará
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11/10/2012 - ARISP apresenta à Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo propostas para implantação do registro eletrônico de imóveis 1t381v
O documento contou com a participação dos registradores paulistas que compõem a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário e de Assuntos Legislativos do IRIB
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10/10/2012 - TJPE: Edital de concurso para notários e registradores é publicado 3u2l
As inscrições estão abertas no período de 31/10 a 14/11, exclusivamente pela internet
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10/10/2012 - Atualize seus dados e participe das eleições do IRIB 6e1l4v
Regulamento eleitoral e cédula para votação serão remetidos via Correios
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10/10/2012 - TJRS: Aprovado órgão recursal para concurso dos serviços notariais e registrais 5h5x3
Segundo o relator do processo no Órgão Especial, a Resolução nº 81/2009 estabelece regras gerais para regulamentação dos concursos de delegação dos serviços de notas e de registros
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09/10/2012 - Senado: Projeto prevê incentivos à recuperação ambiental na agricultura familiar 274m5h
O objetivo fundamental é viabilizar economicamente áreas rurais degradadas que foram desapropriadas pelo poder público e que serviram para assentamentos rurais
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09/10/2012 - AGU: Procuradorias entram com ação para desapropriar área com objetivo de proteger estação ecológica do Tocantins 1h2za
A ação pede a transferência para o patrimônio do Instituto Chico Mendes de imóvel privado situado no município de Ponte Alta do Tocantins
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05/10/2012 - IRIB participa de Marco da Avaliação da Governança no Brasil 3n4112
Desenvolvido pelo Banco Mundial, Unicamp e parceiros, projeto avaliará indicadores para reformas jurídicas e políticas ou procedimentais no Brasil
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05/10/2012 - TJSC: Prova do Concurso para Atividade Notarial e de Registro será dia 21/10 23c36
Nesta etapa, 1132 candidatos classificados na prova objetiva continuam na disputa por 204 vagas em todo o Estado
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04/10/2012 - STJ garante retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da reserva Urubu Branco 6s5iq
Segundo decisão, a permanência dos particulares em terra indígena já reconhecida como de usufruto exclusivo da comunidade dos Tapirapé, contribui para o aumento da tensão e dos conflitos fundiários
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