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Últimas Notícias

• 01/02/2013 - Nova cúpula do Judiciário paranaense toma posse nesta sexta-feira (1º/2) 204hg

  Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, esteve presente na solenidade
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• 31/01/2013 - 32º Encontro Regional terá como sede o Hotel Deville Salvador 4x4w3q

  Conheça as condições e tarifas especiais para participantes do evento
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• 31/01/2013 - CSM/SP: Retificação istrativa – competência. 424de

  Nos casos de retificação istrativa, o Oficial Registrador da comarca de origem do imóvel é competente para processar o pedido, quando este ou a pertencer a outra circunscrição.
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• 30/01/2013 - Senado: Prioridade para famílias desabrigadas no Minha Casa, Minha Vida aguarda votação na Câmara 3fv5z

  A proposta modifica a lei que instituiu o PMCMV (Lei 11.977/11), para dar liberdade ao município quanto à seleção dos beneficiários do programa
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• 29/01/2013 - Tribunal de Justiça de Roraima abre 23 vagas para Notários e Registradores 3h4z3i

  As inscrições ocorrem entre os dias 29 de janeiro e 27 de fevereiro, pelo site do Cespe/UnB
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• 29/01/2013 - AGU vai ao TRF3 comprovar que Sítio Boa Vista pertence ao INSS para assegurar permanência do assentamento Milton Santos 405855

  A unidade da AGU lembrou que é vedado o usucapião de imóveis públicos, pois eles estão inseridos em regime especial
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• 28/01/2013 - Câmara: Bancada ruralista se articula para derrubar vetos ao Código Florestal 6q3t68

  No STF, ações do Ministério Público questionam constitucionalidade de alguns dispositivos da nova lei
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• 28/01/2013 - TJSC: Condomínio não pode deliberar sobre destino de imóvel comercial alheio 65k45

  O dono foi à Justiça porque não fora informado por carta cinco dias antes do evento para participar da votação
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• 28/01/2013 - Imóveis de até R$ 750 mil poderão entrar no teto do SFH, diz Abecip i6u2x

  Para presidente da Abecip, padrões de escolha dos imóveis tem mudado e brasileiros estão cada vez mais exigentes
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• 24/01/2013 - AGU e Infraero ajuízam 800 ações de desapropriação para ampliação do aeroporto de Viracopos com investimento de R$ 150 mil em 2013 4q3c4j

  O objetivo é que até o final do ano seja concluída as ações de desapropriação dos quatro mil lotes urbanos e 167 glebas rurais
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• 24/01/2013 - GDF convoca 14,3 mil inscritos no Programa Morar Bem 837v

  A convocação ocorre por ordem de classificação. Os critérios usados para pontuação são: tempo de moradia no DF, número de dependentes, pessoas com deficiência ou idosos, renda familiar bruta e o tempo
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• 24/01/2013 - Dados Básicos Fonte: 0045373-57.2010.8.26.0114 Tipo: Acórdão CSM/SP Data de Julgamento: 04/10/2012 Data de Aprovação Data não disponível Data de Public 2r3w1s

  Não é itido o registro de instrumento particular de compromisso de compra e venda que não apresente os requisitos necessários para sua inscrição.
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• 23/01/2013 - Concursos: portal IRIB disponibiliza provas de 17 estados 6n3b30

  Associados podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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• 23/01/2013 - Senado: PGR questiona constitucionalidade do novo Código Florestal 6947h

  A procuradoria considera inconstitucionais dispositivos que flexibilizam regras para APP’s e de reserva legal, além de normas que visam à regularização de áreas desmatadas ilegalmente
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• 23/01/2013 - STF: Supremo recebe ADIs contra dispositivos do novo Código Florestal 3q6w1l

  A PGR questiona dispositivos do Código Florestal relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental
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• 22/01/2013 - Senado: Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira 43175h

  O projeto também estabelece a ratificação automática do título caso a União não adote nenhuma providência de regularização dois anos após a apresentação do requerimento pelo proprietário rural
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• 22/01/2013 - Câmara: Projeto reduz exigências para isenção do ITR de áreas de preservação 1k1o3

  A isenção já é prevista na Lei de Política Agrícola, mas o autor da proposta afirma que a Receita Federal prevê critérios diferentes
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• 22/01/2013 - Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira 414u4p

  A extensão do prazo para regularização junto ao Incra é proposta em projeto de lei que tramita no Senado Federal
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• 18/01/2013 - Central que reúne registros feitos em cartórios já está funcionando 6k1d1b

  Atos referentes a testamentos, separações, divórcios, inventários, escrituras e procurações públicas devem ser registrados no sistema
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• 18/01/2013 - IRIB tem nova diretoria para o biênio 2013/2014 1r2d3d

  Ricardo Basto da Costa Coelho e João Pedro Lamana Paiva assumiram os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente
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