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Últimas Notícias

• 23/04/2025 - PL facilita transferência de imóvel da União para REURB-S 6d731p

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 23/04/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: CNJ publica matéria sobre iniciativas de sucesso 5j1r

  A premiação será realizada no dia 21 de agosto, na sede do Conselho.
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• 23/04/2025 - COGEX apresenta IARI para 140 Registradores de Imóveis 6m4wi

  Corregedoria também orientou participantes da reunião sobre recolhimento do FIC/SREI.
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• 23/04/2025 - Execução extrajudicial. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Direito de Preferência. 4r3y28

  TRF4. 12ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5003811-54.2025.4.04.0000/RS, Relator Des. Federal Luiz Antonio Bonat, julgado em 26/03/2025 e publicado em 27/03/2025.
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• 23/04/2025 - Incorporação imobiliária. Construtora – falência. Patrimônio de afetação. Cancelamento. Comissão de representantes – legitimidade. 2o164q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade de comissão de representantes para cancelamento do patrimônio de afetação.
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• 22/04/2025 - ONR celebra cinco anos com inovações tecnológicas 3v3t1i

  Estatuto do Operador foi aprovado em 16 de abril de 2020.
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• 22/04/2025 - 1º ENAC: FGV divulga locais de prova 293m47

  Exame será realizado no próximo dia 27 em todas as capitais do Brasil.
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• 22/04/2025 - CGJAM recomenda realização de audiências públicas sobre regularização fundiária 133k2o

  Recomendação consta no Provimento n. 490/2025.
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• 22/04/2025 - Permuta e locação registrada: limites do direito de preferência do locatário 2f6x16

  Confira a opinião de Remo Battaglia publicada no ConJur.
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• 17/04/2025 - IRIB suspenderá atividades até o dia 22 de abril w3g22

  Suspensão das atividades decorre do feriado prolongado.
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• 17/04/2025 - Muito além de números, áreas desapropriadas marcam avanços na reforma agrária no país 21a31

  As desapropriações foram realizadas por interesse social e atendem as diretrizes do Programa Terra da Gente.
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• 17/04/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – garantia – diversos credores. 31413n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia de alienação fiduciária estipulada em favor de diversos credores.
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• 16/04/2025 - Imóveis com inundações periódicas poderão ser isentos de ITR 4u1r45

  PL tramita na Câmara dos Deputados e texto foi aprovado pela CAPADR.
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• 16/04/2025 - TJPA promove curso “Solo Seguro: A Importância da Regularização Fundiária Urbana nos Municípios” 1fi63

  Objetivo foi apresentar os fundamentos da regularização fundiária urbana e sua importância para a gestão pública local.
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• 16/04/2025 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026 1m6d6b

  Reajuste segue previsão de 4,76% do INPC mais 2,5%.
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• 16/04/2025 - A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse 644d22

  Confira a opinião de Sâmla Campissi publicada no Migalhas.
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• 16/04/2025 - s eletrônicas – validação – responsabilidade do Registrador. 392r1n

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da responsabilidade do Oficial Registrador pela validação de s eletrônicas.
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• 15/04/2025 - Débitos relativos ao ITR poderão ter prazo máximo de pagamento ampliado 2m713u

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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• 15/04/2025 - Registro para Todos: mais Prefeituras de Municípios maranhenses aderem ao programa 3q183x

  Objetivo é promover o direito à moradia e fortalecer políticas públicas de governança fundiária.
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• 15/04/2025 - Novos Lares, Novos Olhares: Notária de Salvador/BA contrata primeira jovem de Casa de Acolhimento 141e7

  Projeto é iniciativa da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia.
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