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Últimas Notícias

• 05/10/2020 - Clipping - CNJ - Tribunais se mobilizam para implantar lei de proteção de dados 2182i

  A complexidade e os desafios impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na defesa dos direitos de liberdade e privacidade dos cidadãos começam a mobilizar tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário.
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• 05/10/2020 - Clipping – A Cidade On - Compra de imóveis já movimentou R$ 750 milhões em 2020 h831

  Segundo os dados obtidos pelo professor Vicente Golfeto, nos oito primeiros meses do ano, foram 945 escrituras emitidas em Ribeirão Preto
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• 05/10/2020 - Clipping – Metrópoles - Com pandemia, média mensal de casamentos despenca 33%. Divórcios crescem 35x2k

  Com o isolamento social e as medidas tomadas contra a crise do coronavírus, houve aumento de atritos matrimoniais no país
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• 05/10/2020 - Clipping – Migalhas - Advogados abordam entrada em vigor da LGPD 4f3g14

  Especialista alerta que, embora sanções só sejam aplicadas em 2021, Judiciário já pode aplicar lei
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• 02/10/2020 - Clipping – Notícias Agrícolas - CNA e Federações de Agricultura debatem regularização fundiária 4pt68

  A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (30), para debater, entre outros temas, os avanços e os desafios da regularização fundiária no país.
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• 02/10/2020 - Clipping – Ac 24 horas - Governo federal facilita venda de imóveis da União para pessoas físicas e jurídicas 291r1i

  Entra em vigor nesta quinta-feira (1/10) a portaria 19.832 que normatiza a proposta de aquisição de imóveis da União, instrumento que permitirá que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente proposta para adquirir um imóvel de propriedade da União.
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• 01/10/2020 - Clipping – Conjur - Carmén Lúcia anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial uiu

  Embora a constitucionalidade da penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação tenha sido definida no julgamento no Tema 295 da repercussão geral, a tese não se aplica a bem de família por fiança em casos de contrato de locação de imóvel comercial.
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• 01/10/2020 - Clipping – Migalhas - LGPD: Especialista aponta 7 principais mudanças para empresas e consumidores 3y2347

  Para advogado, mudanças irão gerar uma série de dúvidas tanto para clientes como para as companhias.
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• 01/10/2020 - Clipping – RIC Mais - Dia Internacional das Pessoas Idosas – o idoso tem direito a pensão? 5r3431

  Comemora-se hoje o Dia Internacional do Idoso, o Brasil possui uma Estatuto do Idoso, com direitos específicos para a pessoa na melhor idade, dentre eles, requerer pensão alimentícia.
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• 28/09/2020 - Artigo – Estadão - A Lei das s Eletrônicas é uma vitória do Brasil – Por Edmar Araujo 3v1dv

  Imagine a seguinte situação: um vazamento na cozinha lhe surpreende logo pela manhã. O transtorno da água ao chão pode aborrecer até a mais cândida das almas, mas com paciência e poucos cliques você consegue ar algum app ou ainda acionar o contato da pessoa de sua confiança para realizar este tipo de serviço
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• 25/09/2020 - Clipping – Conjur - MP não pode ordenar averbação de inquérito em matrícula de imóvel 3l6lx

  O direito de assegurar a ampla publicidade dos fatos investigados e garantir a proteção de terceiros de boa-fé não confere ao Ministério Público o poder de requisitar a averbação de de inquérito civil público na matrícula imobiliária referente à loteamento irregular, com fixação de prazo para o seu cumprimento.
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• 23/09/2020 - Clipping – JP News - Entenda o que muda com a LGPD, a nova lei de proteção de dados pessoais 6w376d

  Medida que entrou em vigor na sexta-feira obriga empresas a adotarem processos seguros e transparentes ao mexer com informações de clientes e usuários; falta de autoridade nacional é empecilho para fiscalização
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• 23/09/2020 - Clipping – Crypto ID - Uso da Certificação Digital em tempos de isolamento social 23w5a

  O uso da Certificação Digital se intensificou em tempos de isolamento social, afinal, muitos empreendedores foram obrigados a se reinventar
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• 21/09/2020 - Clipping – O Globo - Como nova lei de dados protege suas informações pessoais? 253u2e

  O advogado Danilo Daneda e o colunista Pedro Doria analisam a nova Lei Geral de Proteção de Dados, que prevê obrigações no tratamento de dados pessoais
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• 21/09/2020 - Clipping – Migalhas - Desembargador suspende imissão de posse de imóvel arrematado em leilão extrajudicial 2ye5r

  Na decisão, magistrado fez analogia à lei que criou o regime jurídico emergencial e impediu ordens de despejo
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• 18/09/2020 - Clipping – G1 - Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta 4r45l

  Medida provisória editada em abril tentou adiar a vigência da lei, mas trecho foi retirado pelo Senado. Pelas novas regras, empresas deverão ter autorização de clientes para usar dados pessoais.
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• 17/09/2020 - Clipping – Conjur - Valor real de venda de imóvel deve ser considerado para fins de ITBI 55bz

  Se o real valor de venda de um imóvel for menor que o valor venal, deve prevalecer sobre o considerado pela istração para efeitos de cálculo de Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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• 17/09/2020 - Clipping – Revista News - Cartórios de Registro Civil registram recorde de mortes em agosto 285u2i

  Nesta quarta-feira (16), foi divulgado um levantamento dos cartórios de registro civil brasileiros que revela que este mês de agosto foi o que mais registrou óbitos, desde o início da série histórica feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2002.
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• 14/09/2020 - Clipping – O Liberal - Registro de imóveis em Americana e Santa Bárbara cai durante a pandemia 391a3j

  Cartórios incentivam cadastro pela internet e agora permitem envio de documentos digitalizado
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• 14/09/2020 - Clipping – Migalhas - TJ/SP libera usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário 6j3454

  Para 4ª câmara de Direito Privado, autores comprovaram o exercício na posse direta do bem na condição de herdeiros e com animus domini
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