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Últimas Notícias

• 20/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.326, de 16 de setembro de 2021 6r1u4m

  Altera o inciso II do Art. 2° da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
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• 20/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.327, de 16 de setembro de 2021 2nl1p

  Altera o inciso art. 1° da Portaria SPU/ME 7.796, de 30 de junho de 2021.
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• 20/08/2021 - Amin quer votar projeto que restabelece texto original do Código Florestal 3i2d73

  Senador Espiridião Amin (PP-SC) pediu que o Presidente Rodrigo Pacheco decida sua questão de ordem sobre a votação do projeto.
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• 19/08/2021 - PL sobre regulamentação ambiental em áreas urbanas tem regime de urgência aprovado 6c4p5l

  Projeto de Lei altera texto do Código Florestal.
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• 03/08/2021 - Financiamento imobiliário poderá incentivar geração de energia solar 381f4t

  Pelo projeto, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o Sistema Financeiro de Habitação poderá incluir valores correspondentes a equipamentos de geração fotovoltaica até o limite de 10% do valor do imóvel adquirido.
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• 02/08/2021 - SPUApp: remição de foro digital já está disponível para RJ 3r591u

  Lançado no final de julho para imóveis no Rio de Janeiro, aplicativo permite aos foreiros interessados solicitar a aquisição dos 17% do terreno de propriedade da União.
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• 27/07/2021 - Usucapião Extraordinária. Bem imóvel objeto de herança. Condomínio. Área inferior ao módulo – possibilidade. 3bl3o

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0142.16.001827-1/001, Comarca de Carmo do Cajuru, Relator Des. Habib Felippe Jabour, julgado em 13/07/2021 e publicada em 16/07/2021.
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• 23/06/2021 - Comissão aprova alteração no Código Florestal para explicitar que veredas são áreas de preservação permanente 1e5y1u

  Segundo o relator da proposta, houve um erro na redação do dispositivo que consta da lei em vigor.
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• 15/06/2021 - Titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro disponibiliza documentos sobre implantação da LGPD 3b6g28

  Alexis Cavichini encaminhou, no grupo do IRIB no WhatsApp, modelos de documentos necessários para implantação da LGPD no Registro de Imóveis.
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• 09/06/2021 - Taxas de ocupação e foro pagas até 30 de junho têm 10% de desconto 206y39

  Parcelamento também é possível
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• 04/06/2021 - Suspensa liminar que impedia regularização de propriedades em APPs da Mata Atlântica no Paraná 621o3c

  Ministro entendeu que houve indevida interferência judicial na discricionariedade istrativa dos órgãos ambientais.
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• 17/05/2021 - I Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital 3w5g5x

  Confira resumo dos dois trabalhos que serão apresentados por José de Arimatéia Barbosa, em parceria com Irene Coppola e com Lucila Córdoba.
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• 19/03/2021 - Morre Zeno Veloso, Notário e Jurista paraense 5t12b

  Manifestações de pesar são inúmeras e veiculadas por diversas entidades de Notários e Registradores, além publicadas em redes sociais e grupos do WhatsApp.
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• 12/03/2021 - Decisão proferida pelo CSMSP enseja debates m162

  Manifestações ocorreram nos grupos de WhatsApp do IRIB.
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• 08/03/2021 - Presidente do IRIB envia mensagem para todas as colegas Registradoras 1k2f4g

  No Dia Internacional da Mulher, veja mensagem encaminhada nos grupos de WhatsApp do IRIB.
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• 05/03/2021 - Secretaria de Patrimônio da União lança aplicativo SPUApp 4d4g6k

  Ferramenta busca facilitar o o sobre imóveis de patrimônio da União.
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• 15/10/2020 - Clipping – Convergência Digital - LGPD vale para todos e PMEs têm de cumprir as regras de proteção de dados 522345

  Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), todos precisam se adequar. Embora exista uma expectativa de que haverá exceções para micro e pequenas empresas, elas só poderão ser criadas a partir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ainda sequer existe.
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• 13/10/2020 - Clipping – Notícias Concursos - Curso gratuito de Direito Notarial e Registral 513o1h

  Matricule-se grátis no curso Direito Notarial e Registral. Com Opção de Certificado Válido em Todo Brasil!
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• 13/10/2020 - Clipping – AC 24 Horas - Para MPF, União não deve retificar matrícula de imóvel expropriado para terra indígena 2jr31

  O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo provimento do Recurso Extraordinário 1.206.121 de autoria da União contra trecho de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para anulação de débitos tributários (ITR) de um espólio sobre área rural expropriada para formação da Reserva Indígena de Cabeceiras do Rio Acre.
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• 07/10/2020 - Clipping – Direito Real - TJSP mantém indeferimento de substituição do bem penhorado 3c3s50

  Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pleito de substituição da penhora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão considerando que o credor recusou a substituição e que a execução de título extrajudicial é feita no interesse dele.
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