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Últimas Notícias
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08/04/2019 - Clipping – UOL - Lei vai regular uso de dados pessoais; 8 pontos para empresas se prepararem 6o635y
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (n° 13.709/2018), sancionada em agosto do ano ado, deve regular o que pode ser feito (ou não) com os dados pessoais de cada um.
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05/04/2019 - Clipping – BC Notícias – Confira quais cuidados tomar na compra de um imóvel 635a3z
Para saber exatamente o que está comprando, o interessado deve observar se a matrícula do imóvel apresenta a metragem correta do bem que está em negociação.
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05/04/2019 - Clipping – ConJur – TJ-SP aprova mudança na distribuição de ações de compra e venda de imóveis 2w5m35
Pelo sistema atual, os processos sobre esse tema são distribuídos preferencialmente à subseção 1.
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04/04/2019 - Clipping – Nova News – Regularização Fundiária de Nova Casa Verde (MS): 52 moradores já registraram seu imóvel em cartório 2x692i
O agricultor rural, Antonio Alves Pereira Júnior foi o primeiro contemplado a regularizar seu imóvel no Cartório de Registros
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04/04/2019 - Clipping – Jornal do Comércio – Preço dos imóveis residenciais recua em março em Porto Alegre, mostra FipeZap m4z1t
Na médica nacional, a variação mostrou estabilidade, ficando em 0,02% em março depois de avançar 0,8% em fevereiro.
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03/04/2019 - Clipping – CenárioMT – Senadora apresenta projeto para prorrogar regularização fundiária na fronteira do MT 3c6335
A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou o Projeto de Lei n.1910/2019 que visa prorrogar, para dez anos, o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais localizados na região de fronteira.
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03/04/2019 - Clipping – Senado - Comissão analisa MP que muda Lei de Proteção de Dados Pessoais m573s
A reunião foi convocada pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), para as 14h30, no Senado.
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03/04/2019 - Clipping – AL/DF – CCJ prorroga por um ano o prazo para regularização de terras públicas rurais no DF 4h561t
A matéria tramita em regime de urgência na CLDF.
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03/04/2019 - Clipping – AL/RO – Governo e Assembleia Legislativa chegam a acordo e taxas cartorárias serão reduzidas em 11% 6i2rj
Os três fundos representam 22,5% na taxa de custas e emolumentos dos serviços extrajudiciais em Rondônia.
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02/04/2019 - Clipping – Migalhas – Depósito durante ação de rescisão de compra de imóvel não configura adimplemento substancial 1t1oe
Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, que deu provimento à incorporadora para rescisão contratual.
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02/04/2019 - Clipping – Conjur - CNJ sofre ataque de hacker e dados de milhares de pessoas são vazados 175r26
O Conselho Nacional de Justiça confirmou à ConJur que sofreu um vazamento de dados na madrugada desta segunda-feira (1º/4).
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01/04/2019 - Clipping – Seu Dinheiro - Como declarar compra, venda, doação e propriedade de imóveis no imposto de renda 36s6y
A posse de imóveis ou a obtenção de lucro com a venda de um imóvel em 2018 pode obrigar o contribuinte a declarar; mas qualquer contribuinte que vá entregar a declaração deve informar a posse ou transações feitas com bens imóveis
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29/03/2019 - Clipping – Exame – Qual a melhor forma de financiar um imóvel no Brasil? 6hq2l
A melhor forma de comprar um imóvel, sem dúvida, é pagando à vista.
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29/03/2019 - Clipping – Rota Jurídica – Atuação dos cartórios ajuda a reduzir o número de processos em tramitação no Judiciário, diz corregedor 6e1e4w
Isso em números absolutos significa um aumento de 244 mil casos em relação ao que foi registrado em 2016.
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29/03/2019 - Clipping – ConJur – Lei do distrato não vale para contratos firmados antes de sua vigência a602v
O julgamento de mérito foi marcado para o dia 10/4.
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29/03/2019 - Clipping – O Estado de SP -- Governo federal endurece regras para abertura de novos concursos públicos 1e2d1m
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, editaram o Decreto 9.739/2019, que amplia as exigências para os órgãos do governo pedirem a abertura de novos concursos públicos.
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28/03/2019 - Clipping – Portal G1 – Após registro em cartório de Uberaba, Parque Fernando Costa a a ser oficialmente patrimônio da ABCZ 5y1x4w
A escrituração foi lavrada pelo cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba.
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28/03/2019 - Clipping – UOL – 'Inflação do aluguel' acelera para 1,26% em março e é de 8,27% em 12 meses 314z2z
Os dados foram informados hoje pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
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27/03/2019 - Clipping – Circuito MT – Atraso na entrega de imóvel gera direito à indenização, decide justiça de Mato Grosso 4y6g20
A compradora disse que o atraso na entrega do imóvel seria injustificável e que teria que ser reembolsada no valor dos alugueis pagos a partir do descumprimento contratual
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27/03/2019 - Clipping – Migalhas – STJ: Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas a herdeiros 4w6317
Entendimento é da 1ª turma ao confirmar possibilidade de execução pelos herdeiros da parte beneficiária.
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