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Últimas Notícias

• 17/05/2019 - Clipping – Conjur - Bem de família dado como garantia fiduciária pode ser penhorado, diz STJ 4l6ek

  Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não encontra respaldo legal, solicitando sua exclusão e invocando a impossibilidade de alienação.
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• 15/05/2019 - Clipping – Jornal do Comércio – Teutônia (RS): Importância da regularização de imóveis em pauta 6i5r67

  A prefeitura de Teutônia trouxe ao município nesta semana o curso de Regularização de Imóveis Urbanos e Rurais.
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• 15/05/2019 - Clipping – Investimento e Notícias - Registro de compra e venda de imóveis cresce 6,4% em SP 1i4u4q

  Inadimplência em queda e venda de imóveis em alta na capital paulista.
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• 15/05/2019 - CNJ - Fórum Internacional da Apostila da Haia motiva parceria de CNJ e cartórios 3vp33

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) promoverão o 11º International Forum on the eletronic Aposlile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).
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• 14/05/2019 - Clipping – Correio Braziliense - Poder: regularização de terra é a principal demanda do setor rural 3r2p39

  José Guilherme Brenner, um dos organizadores da AgroBrasília, fala sobre a importância da atividade rural e os desafios dos agricultores. Evento reúne empresário e produtores rurais a partir de amanhã (14/5)
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• 10/05/2019 - Clipping - CORI/MG - Registradora lança livro sobre regularização fundiária em MG 1c6a6c

  Em breve, municípios interessados em promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de seus territórios terão um novo aliado: a titular do Registro de Imóveis de Virginópolis, Michely Freire Fonseca Cunha, já prepara o lançamento do Manual de Regularização Fundiária Urbana. A publicação apresenta modelos práticos para utilização pelo Poder Público municipal, em conformidade com a Lei nº 13.465/17 e o Decreto nº 9.310/18.
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• 09/05/2019 - Clipping – Senado Notícias - Aprovado projeto que simplifica o georreferenciamento de propriedades rurais 582e1a

  O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei da Câmara (PLC)120/2017 que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais.
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• 09/05/2019 - Clipping- Câmara Municipal de São Paulo - Câmara aprova projeto que facilita a regularização de imóveis da capital paulista 3fl51

  A Câmara Municipal de São Paulo aprovou dois PLs (Projetos de Lei) de autoria do Executivo, na sessão plenária desta quarta-feira (8/5). Aprovado em primeira discussão, o PL 171/2019 propõe a regularização de imóveis na cidade – foram 46 votos favoráveis, nenhum contrário e duas abstenções.
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• 09/05/2019 - Clipping – Senado Notícias - Plenário aprova revisão de taxas de cartórios do DF 711z72

  O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que promove revisão nas taxas dos cartórios do Distrito Federal.
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• 09/05/2019 - Clipping – CSJT - Imóvel adquirido por usucapião pode ser penhorado para saldar dívidas trabalhistas n1j5d

  A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que determinou a penhora de um imóvel adquirido por usucapião para saldar dívidas trabalhistas do proprietário.
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• 09/05/2019 - Clipping - CNJ - CNJ inclui atuação dos cartórios extrajudiciais no cumprimento de metas da Agenda 2030 1j3t5p

  Nesta terça-feira (08/05), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou os resultados de um estudo que evidenciam a importância da atuação dos cartórios para cumprir os objetivos e metas do Poder Judiciário conforme os parâmetros definidos na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).
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• 08/05/2019 - Clipping – Rota Jurídica - Abertas inscrições para respondente interino de cartório extrajudicial em Cavalcante (GO) 11q1j

  A comarca de Cavalcante, localizada no Nordeste goiano, deu início nesta terça-feira (7), com prosseguimento até 21 próximo, ao processo de seleção de respondente interino do Cartório de Registro de Imóveis, registro de títulos e documentos, Cível das pessoas Naturais e de Interdições e Tutelares local.
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• 07/05/2019 - Clipping – InfoMoney - Hipoteca reversa permite renda vitalícia para idosos proprietários de imóveis 6n6a3j

  O PL, apresentado em 2018, aguarda designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
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• 07/05/2019 - Clipping – Prefeitura Municipal de Teresópolis - Lei federal de regularização fundiária pode solucionar situação dos moradores de Fonte Santa e Quinta Lebrão (RJ) 403w3y

  Demanda antiga do município, a reintegração de posse de áreas pertencentes ao INSS, atualmente ocupada por cerca de 30 mil pessoas nos bairros Fonte Santa e Quinta Lebrão, foi o tema da audiência pública realizada na última sexta-feira (3), na Prefeitura.
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• 07/05/2019 - Clipping – RBJ - Regularização fundiária abrangerá 400 imóveis em Palmas (PR) 6p6t17

  O governo de Palmas, sul do Paraná, regularizará, em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), diversas áreas urbanas através do REURB.
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• 07/05/2019 - Clipping – Portal Tempo Novo - Mais de 150 lotes de Parque Residencial Tubarão arão por regularização fundiária (ES) n3947

  Começa a partir desta segunda (6), o cadastro técnico, físico e social de moradores do bairro Parque Residencial Tubarão, para o processo de Regularização Fundiária.
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• 07/05/2019 - Clipping – FolhaGO - Senador aponta regularização fundiária como fator de desenvolvimento no MT 19216w

  A regularização fundiária foi apontada, pelo senador Wellington Fagundes, como uma das alternativas para incrementar o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
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• 06/05/2019 - Clipping – Rota Jurídica - Juiz suspende penhora e expropriação de um imóvel dado em garantia de terceiros r44k

  O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara Cível de Jaraguá, concedeu liminar para suspender a penhora e expropriação de um imóvel dado em garantia hipotecária na realização de empréstimo de uma junto à Agência de Fomento de Goiás.
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• 06/05/2019 - Clipping – ConJur - Beneficiário do PAR não pode vender imóvel a terceiros, diz TRF-4 3p1e6

  A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, por unanimidade, a reintegração de posse de um imóvel em Curitiba que foi adquirido pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e vendido à outra pessoa irregularmente.
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• 06/05/2019 - Clipping – Assembleia Legislativa de Goiás - Deputada propõe projeto para regularização de imóveis comerciais e industriais (GO) 362s1o

  Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 1698/19, que introduz alterações na Lei Estadual 17.545/12 e dá outras providências.
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