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Últimas Notícias

• 13/03/2019 - Clipping – Zap em Casa – Permuta de imóveis: saiba o que é e como funciona 2m533

  Nesta forma de contrato as partes se obrigam mutuamente a dar uma coisa por outra
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• 13/03/2019 - Clipping – Campo Grande News – Assomasul inicia série de cursos sobre regularização fundiária urbana em Jateí (MS) 334s2t

  Primeiro evento acontece em Jateí e é focado em municípios da região sul do Estado
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• 12/03/2019 - Clipping – Tribuna do Vale - Seis famílias recebem termo para baixa de hipoteca das casas populares (Ribeirão Claro/PR) 2825u

  Durante a solenidade, seis famílias receberam o documento, que deverá ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis para dar início ao processo de baixa.
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• 11/03/2019 - Clipping – Conjur – TJ-GO valida alienação fiduciária de imóvel rural para empresa estrangeira 1m4x71

  Garantia de pagamento não é o mesmo que aquisição de um imóvel por uma empresa estrangeira.
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• 11/03/2019 - Clipping – Conjur – CNJ anula portaria do TJ-BA que substituiu 300 matrículas de imóveis por apenas uma 6b6v4a

  A decisão do CNJ foi dada em pedidos de providência ajuizados pela Bom Jesus Agropecuária e outros interessados.
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• 11/03/2019 - Clipping – Migalhas – TJ/SP aplica teoria do adimplemento substancial e impede constrição de imóvel 35h5r

  De acordo com a decisão, a quantia remanescente poderá ser objeto de cobrança pelos meios próprios sem, contudo, ocorrer a retomada do bem imóvel ou mesmo sua constrição judicial.
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• 11/03/2019 - Clipping – Folha de S. Paulo – Quem tem quanto em conta conjunta 3g445p

  Uma conta bancária conjunta facilita, mas não resolve tudo e não substitui inventário
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• 11/03/2019 - Clipping – Portal Alves Contabilidade – IRPF 2019 Como declarar compra de imóveis financiado ou quitado? 594752

  IRPF 2019 Como declarar compra de imóveis financiado ou quitado? Como declarar no IR 2019 imóveis financiados ou comprados à vista e como informar o bem caso ele tenha sido comprado com outra pessoa.
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• 08/03/2019 - Clipping – Folha de S. Paulo – Matrícula de imóvel e Renavam podem ser obrigatórios no IR 2020 717132

  A Receita começou a receber as informações dos contribuintes nesta quinta-feira (7).
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• 07/03/2019 - Clipping – ConJur – TJ/RS derruba venda de imóveis de empresa com dívidas por fraude a credores 31j5s

  Os credores prejudicados podem ajuizar a chamada "ação pauliana" para desfazer o negócio jurídico
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• 07/03/2019 - Clipping – JCNET – Bauru (SP) não tem lei eficaz de imóveis abandonados que provocam perigo 205y6d

  Vácuo em legislação dificulta solução de problema sanitário e riscos em construções e imóveis abandonados; prefeitura recorre ao Judiciário quando precisa
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• 07/03/2019 - Clipping – ConJur - União indenizará por erro de vara judicial ao penhorar imóvel de homônimo 551m13

  A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que condenou a União a indenizar em danos morais um contribuinte do Paraná
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• 01/03/2019 - Clipping – Migalhas - STF julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras que chegou à Corte há 20 anos 1h6h6u

  Caso envolve pagamento de indenização por desapropriação de terras.
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• 01/03/2019 - Clipping – O Popular do Paraná - Entenda como funciona o processo extrajudicial de usucapião 2h4w5p

  Recentemente o Código de Processo Civil recebeu alterações que inovaram o processo de usucapião extrajudicial.
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• 01/03/2019 - Clipping – Paraíba Online - Comissão de Regularização Fundiária de CG discute realização de cadastro digital na Paraíba 4v2864

  A Comissão Municipal de Regularização Fundiária, ligada à Secretaria Municipal de Planejamento, esteve reunida na sede STTP, para tratar de uma série de questões referentes à continuidade do trabalho iniciado em 2018.
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• 28/02/2019 - Clipping – Jornal Panorama – Vereadores de Igrejinha (RS) solicitam opiniões ao Registro de Imóveis sobre projeto proposto pela Prefeitura 2b2u1a

  istração municipal encaminhou ao Legislativo projeto "Igrejinha Nossa Casa".
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• 28/02/2019 - Clipping – Conjur - É legítimo equiparar IPTU de imóvel em construção ao de terreno, diz TJ-SP 5n5ei

  Cobrar alíquotas de IPTU diferentes para imóveis prontos e em construção, enquanto se equipara os últimos a terrenos baldios, é algo que não ofende a Constituição, pois atenderia ao princípio da essencialidade.
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• 28/02/2019 - Clipping – Conjur - Maioria dos tribunais estenderá feriado de Carnaval até quarta-feira 6u6j6y

  A maioria dos tribunais brasileiros retomará os trabalhos pós-Carnaval apenas na quinta-feira (7/3). Das 59 cortes, 38 não terão expediente na Quarta-Feira de Cinzas — as demais abrem normalmente ou a partir do meio-dia.
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• 28/02/2019 - Clipping – Notícias Agrícolas - Governo Federal vai acelerar regularização fundiária e entregar 600 mil títulos 2r5h38

  No Senado Federal, ministra da Agricultura disse também que quer dar segurança jurídica a indígenas
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• 27/02/2019 - Clipping – Portal JDV - Loteamentos irregulares beneficiados em Jaraguá do Sul (SC) 5n2v6

  Trinta e duas ruas localizadas em 17 loteamentos irregulares estão sendo urbanizadas, com serviços de concretagem e implantação de infraestrutura nessas vias. A informação é do diretor municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Luís Fernando Almeida, divulgada ontem (25), com a participação do prefeito Antídio Lunelli, da secretária de Assistência Social e Habitação, Maria Santin Camello, e do presidente da Associação de Moradores do Loteamento Souza, João Subtil.
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