64a4m

Últimas Notícias

• 10/10/2014 - CNJ: Acordo põe fim a ime sobre concurso público promovido pelo TJGO 43j4d

  Tribunal se comprometeu a retificar edital, reservando 5% das vagas do certame a pessoas com necessidades especiais
  Veja mais

• 30/09/2014 - Atuação da AGU confirma procedimento para demarcação da Terra Indígena o Grande no RS 132h6o

  A tese dos advogados da União derrubou ação do MPF que queria obrigar a Funai e o MJ a efetivarem o procedimento em curto espaço de tempo e sem observar as especificidades do caso
  Veja mais

• 30/09/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Matrícula – abertura. Imóvel – descrição precária. Identidade entre o título e a transcrição. Especialidade. q4d5s

  É possível a abertura de matrícula e registro de escritura pública de compra e venda, ainda que o imóvel esteja descrito precariamente, desde que haja identidade entre a descrição do título e a transcrição anterior.
  Veja mais

• 29/09/2014 - STJ: Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento 5g5p2r

  Quando as verbas são recebidas durante o matrimônio, elas se tornam bem comum, seja o dinheiro em espécie ou os bens adquiridos com ele
  Veja mais

• 24/09/2014 - Conselho especial do TJDFT julga inconstitucional lei sobre ocupação de área pública no Sudoeste e Octogonal 241ox

  O MPDFT sustentou que os temas da Lei 3.765 deveriam ter sido aprovados via leis complementares específicas e após prévia participação da população interessada, o que não foi observado
  Veja mais

• 23/09/2014 - Câmara dos Deputados: Frente da Agropecuária comemora decisão do STF que invalidou demarcação indígena 6s3t6x

  Supremo acatou mandado de segurança do proprietário, contrariando entendimento do STJ segundo o qual esse instrumento jurídico não seria adequado para questões mais complexas
  Veja mais

• 18/09/2014 - TRF1 reduz valor de indenização a ser paga pela Valec por desapropriação de imóvel, em Alvorada/TO 1nuz

  A Valec recorreu tão somente contra os valores das benfeitorias reprodutivas, especificamente no que tange à receita oriunda da exploração da madeira eucalipto
  Veja mais

• 18/09/2014 - CSM/SP: Adjudicação compulsória. Titulares dominiais – citação. Área – divergência. Continuidade. Especialidade Objetiva. 5w5s20

  Não é possível o registro de Carta de Adjudicação Compulsória quando ausente a citação de todos os titulares dominiais e não houver coincidência entre a área descrita no compromisso de compra e venda com aquela constante na matrícula imobiliária.
  Veja mais

• 09/09/2014 - Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente 1i6x4x

  Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional
  Veja mais

• 04/09/2014 - Retificação de área. Confrontante – anuência – instrumento específico. 2u5g49

  Questão esclarece acerca da possibilidade de aceitação de instrumento específico para formalizar a anuência de confrontante, quando esta não pode ser feita na própria planta do imóvel retificando.
  Veja mais

• 28/08/2014 - Senado: Poder público poderá ser responsabilizado por dano ambiental 4y2r

  PEC 36/2012 determina a compensação por meio da criação de fundos específicos para financiar programas de recuperação do meio ambiente
  Veja mais

• 28/08/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento promovido pelo Município – registro especial. 1k3tr

  Questão esclarece acerca da necessidade de registro especial (art. 18 da Lei nº 6.766/79) para loteamento promovido pelo Município.
  Veja mais

• 21/08/2014 - CGJ-BA faz inspeção nos cartórios extrajudiciais de Salvador 561d48

  Inspeções visam garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população
  Veja mais

• 20/08/2014 - TJDFT: Conselho Especial declara inconstitucional dispositivo de lei que regulariza imóveis ocupados por igrejas 5i616i

  A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
  Veja mais

• 18/08/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto amplia prazo para regularização fundiária de terras na Amazônia legal 1k625

  A ideia é aumentar o prazo especificamente para os beneficiários de títulos emitidos pelo Incra entre maio de 2008 e fevereiro de 2009
  Veja mais

• 07/08/2014 - Cláusula expressa de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado exclusivamente a um cônjuge 4h671b

  Esse foi o entendimento da Terceira Turma do STJ ao julgar recurso especial em uma ação de separação judicial
  Veja mais

• 23/07/2014 - Câmara dos Deputados: PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação 4c1e4u

  Atualmente, a Constituição prevê que a desapropriação dessas terras só não é possível para fins de reforma agrária
  Veja mais

• 22/07/2014 - TJSP e Instituto Pólis firmam acordo para estudos de reforma urbana 596m3t

  Parceria visa à implementação de ações para a elaboração de estudos e projetos de interesse mútuo, em especial quanto a temas de natureza concomitantemente jurídica e urbanística
  Veja mais

• 22/07/2014 - CSM/SP: Edificação. Desdobro – regularização. Especialidade. 2h1441

  A regularização de edificação não se confunde com a regularização de desdobro da gleba.
  Veja mais

• 17/07/2014 - Novas regras para titulação de assentamentos rurais 1o1g28

  A lei traz importantes medidas de apoio para o setor agropecuário
  Veja mais