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Últimas Notícias
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26/05/2025 - Lei n. 15.139, de 23 de maio de 2025 3d6w4f
Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
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26/05/2025 - 5º Workshop do SREI tratou do Registro Eletrônico, do futuro digital e da modernização do Sistema de Registro de Imóveis 3o1t60
Encontro foi realizado na sede do 10º Registro de Imóveis de São Paulo.
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26/05/2025 - PL muda a regra para o ônus da prova no caso de penhora de propriedades rurais 705651
CAPADR aprova texto apresentado e projeto segue para CCJC.
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26/05/2025 - Servidão istrativa. Requisitos legais. Título hábil. 4y31u
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para registro de servidão istrativa.
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23/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: tokenização será um dos temas do Encontro 1b6j3b
terá membros da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB e da Diretoria do ONR.
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23/05/2025 - Prazo mínimo de vencimento da LCA e da LCI é ajustado pelo CMN 2al62
Conselho reduziu prazo mínimo de 9 pra 6 meses para LCs emitidas sem a previsão de atualização por índice de preços.
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23/05/2025 - CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário 6k5f2n
Regularização fundiária e contratos agrários estão incluídos nos temas.
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23/05/2025 - Grandes empreendimentos e mobilidade urbana: Impactos jurídicos no uso do solo 493b5o
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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22/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: 50º Encontro Nacional do IRIB terá palestra de Marcos Salomão 2t626u
Evento será realizado entre os dias 5 e 7 de agosto, na cidade de Manaus/AM.
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22/05/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Renúncia à herança. Indisponibilidade de bens. 345g24
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001828-55.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Desa. Substituta Renata Estorilho Baganha, julgada em 15/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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21/05/2025 - Presidente do IRIB é convidado para participar de curso sobre regularização fundiária urbana 4z7260
Evento será promovido pela Escola Paulista da Magistratura nos dias 09 e 10 de junho.
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21/05/2025 - RegistraURB – práticas inovadoras para garantir eficiência e maior celeridade na regularização fundiária urbana 254i2r
EPM realizará curso gratuito nos dias 9 e 10 de junho de 2025. Inscrições somente até 4 de junho.
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21/05/2025 - A teoria das incapacidades 10 anos depois do EPD 463we
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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20/05/2025 - IRIB fecha parceria com VFK Educação! 43374r
Associados ao Instituto terão desconto em curso de pós-graduação.
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20/05/2025 - Presidentes do ONR e RIB participarão do 50º Encontro do IRIB 1u6w5i
Um dos assuntos apresentados no evento será o alinhamento institucional entre as entidades representativas do Registro de Imóveis.
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20/05/2025 - IPTU e alienação fiduciária: Por que a tese fixada no Tema 1158 do STJ importa mais do que parece 4z615b
Confira a opinião de Smith Barreni publicada no Migalhas.
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20/05/2025 - Retificação de área. Abertura de matrícula. Via pública inserida em área particular. Procedimento registral. Municipalidade. 6u4d6l
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de via pública inserida em área particular.
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19/05/2025 - CNJ decide que regras de Cartórios somente poderão ser alteradas por lei 5u2bn
PP e PCA trataram de mudanças nos serviços dos cartórios, acumulações de atribuições e prazo para aquisição de títulos durante concursos.
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19/05/2025 - CDU debate criação de censo específico para déficit habitacional b5g13
Audiência Pública será realizada na quarta-feira, a partir das 16h.
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19/05/2025 - Catedral de Grajaú recebe registro imobiliário do TJMA 5m6d5w
Ação integrou o programa Registro para Todos e contou com a presença de autoridades.
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