64a4m

Últimas Notícias

• 29/04/2020 - Clipping – Migalhas - Governo inclui novas atividades no rol de serviços essenciais 393v5a

  Decreto 10.329 foi publicado no DOU desta quarta-feira, 29.
  Veja mais

• 28/04/2020 - Clipping – Migalhas - É vedada a fixação de prazo superior a 180 dias corridos para atraso na entrega de obra x3724

  TJ/SP reformou sentença e rescindiu contrato de compra e venda de imóvel, com restituição integral dos valores pagos
  Veja mais

• 27/04/2020 - Clipping – Migalhas - STJ: Renúncia à herança impede questionamento sobre venda de imóvel 6z6q19

  Para a 4ª turma, o repúdio é tido como negócio jurídico unilateral e voluntário e torna ilegítima ações pleiteando anulação de venda.
  Veja mais

• 27/04/2020 - Artigo – Migalhas – O impacto do covid-19 e a importância do planejamento sucessório – Por Priscilla Brayner Calado do Nascimento 5c5d48

  O presente artigo destaca a importância de um planejamento familiar sucessório, bem como traz suas modalidades de um modo geral que devem ser escolhidas caso a caso, atendendo às necessidades de quem anseia.
  Veja mais

• 20/04/2020 - Artigo – Migalhas - Lei geral de proteção de dados: o alerta aos empresários persiste em tempos de pandemia - Natália Cristina Chaves e Lucas Badaró Guimarães 5w5gq

  A proteção de dados pessoais ará de uma mera e recomendável prática istrativa a uma obrigação legal que sujeitará o infrator a consequências severas.
  Veja mais

• 17/04/2020 - Clipping – Migalhas – Privacidade, lei geral de proteção de dados e covid-19 6s3y1m

  Manifesto de apoio à nota técnica do MPF sobre a manutenção da entrada em vigor da LGPD.
  Veja mais

• 15/04/2020 - Clipping – Migalhas - Decisões judiciais suspendem aluguéis de estabelecimentos para conter crise do coronavírus 6e2h1e

  Magistrados reconhecem dificuldade econômica de empresa que teve queda de faturamento por crise do coronavírus.
  Veja mais

• 15/04/2020 - Clipping – Migalhas - MPF é contra adiamento da vigência da LGPD 1l1a6

  Em nota técnica enviada ao Congresso nesta terça-feira, 14, o MPF defendeu que a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18) entre em vigor no dia 20 de agosto, como prevê a própria norma.
  Veja mais

• 14/04/2020 - Artigo – Migalhas - Covid-19 e o adiamento necessário da LGPD – Por João Azeredo 6c2353

  A ampliação do prazo é primordial às empresas neste momento em que enfrentam dificuldades técnicas e econômicas em virtude da pandemia
  Veja mais

• 13/04/2020 - Artigo – Migalhas - Da locação imobiliária comercial em tempos de covid-19 – Por Mário Cezar Pedrosa Soares 2h6n20

  Para sabermos se há efetiva possibilidade de resolução ou redução proporcional do valor da locação e qual o argumento legal a ser utilizado, se deve fazer uma prévia e criteriosa análise dos termos do contrato e da situação fática
  Veja mais

• 13/04/2020 - Artigo – Migalhas - Saiba quais os impactos da pandemia do novo coronavírus no contrato de trabalho – Por Mauricio Gasparini 484d1c

  Além das medidas governamentais imediatas, a crise certamente gera demandas de empresas que possuem empregados na região diretamente afetada pelo surto, assim como outras regiões declaradas como zonas de risco em situação de pandemia reconhecida
  Veja mais

• 13/04/2020 - Clipping – Migalhas - Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia 6y3hm

  A liminar é da juíza Lucilene dos Santos do JEC do Norte da Ilha/SC
  Veja mais

• 07/04/2020 - Clipping – Migalhas - STJ mantém penhora de bens móveis que ultraam necessidades comuns r5v2x

  Decisão é do ministro Moura Ribeiro.
  Veja mais

• 27/03/2020 - Artigo – Migalhas - Como minimizar o impacto da pandemia de covid-19 nas empresas sob a óptica trabalhista 10v6k

  A pandemia instalada pelo coronavírus surpreendeu a todos em nosso país, sendo necessárias medidas extremas para tentativa de contenção do covid-19, medidas essas que impactaram as empresas do Brasil.
  Veja mais

• 27/03/2020 - Artigo – Migalhas - Considerações sobre COVID-19 e descumprimento contratual – Por Celiana Diehl Ruas e Pablo Werner 1k6kv

  Em 31.12.19 a Organização Mundial de Saúde (OMS) recebeu o primeiro alerta das autoridades chinesas acerca do surgimento de um vírus que causou uma série de casos de pneumonia de origem desconhecida
  Veja mais

• 25/03/2020 - Artigo – Migalhas - O contrato de trabalho frente à pandemia de coronavírus: Possibilidades legais com o fim de preservar os postos de trabalho 6h3h65

  Em dias de pandemia do coronavírus, inúmeros são os questionamentos acerca dos reflexos nos contratos de trabalho.
  Veja mais

• 25/03/2020 - Artigo – Migalhas - Como as empresas podem e devem lidar com as relações de trabalho em meio à necessidade de isolamento social - Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marí 6x3r4y

  Em linha com as medidas trabalhistas publicadas até o momento e com os decretos editados pelos governos Estaduais e Prefeituras, recomendamos que as empresas organizem o seu próprio Plano de Contingência, com vistas à adequação da sua prestação de serviço com o necessário isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde.
  Veja mais

• 23/03/2020 - Artigo – Migalhas - COVID-19: Legislação básica sobre medidas estatais de saúde pública – Por Gustavo Scandelari 5j2ml

  A OMS declarou o COVID-19 como “emergência de saúde pública internacional”.
  Veja mais

• 23/03/2020 - Clipping – Migalhas - Corregedoria Nacional suspende ou reduz atendimento em cartórios 6q5d44

  Texto ainda disciplina suspensão de prazos.
  Veja mais

• 19/03/2020 - Artigo – Migalhas - A Lei Geral de Proteção de Dados e os impactos nas relações empresariais – Por Amanda Granero Aldrigui 4r2l5a

  Apesar das inúmeras lacunas no regulamento da LGPD, a conformidade aos novos preceitos normativos estabelecidos não é uma opção das empresas e sim uma necessidade para se manter competitivo no mercado atual.
  Veja mais