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26/06/2015 - Município terá de custear aluguel a mulher que teve imóvel desocupado 6i5d6z
Entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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25/06/2015 - TJSP: Cadastramento de titulares e interinos das serventias extrajudiciais no sistema “Justiça Aberta” 3s4c48
Comunicado CG n° 768/2015 foi publicado na quarta-feira, 24 de junho
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25/06/2015 - TJSP: Cartórios de registro de imóveis devem enviar informações a CDHU 3d6g
Comunicado CG n° 771/2015 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 24 de junho
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24/06/2015 - Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé 172u6v
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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24/06/2015 - CGJ-GO se reúne com respondentes e delegatários para implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis 142s1c
Provimento nº 47, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi publicado no dia 19 de junho
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23/06/2015 - STJ: É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região gb37
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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19/06/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça baixa provimento que disciplina o registro eletrônico de imóveis 6j94a
Provimento nº 47/2015 foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 19 de junho
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17/06/2015 - Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel 175ys
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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16/06/2015 - Oferecer imóvel com restrição por dívida milionária não constitui caução idônea g416y
Decisão é da 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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15/06/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura rejeita limitação de valor de terra sem construção para reforma agrária b2h4l
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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15/06/2015 - Condenada construtora que vendeu imóvel em área de preservação 4l5s4u
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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12/06/2015 - Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes j6a1b
O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
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10/06/2015 - Recurso contra decisão que rejeita impugnação a loteamento tem caráter istrativo k233u
Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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08/06/2015 - Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião l3x4c
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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08/06/2015 - Grande Colorado, no DF, tem condomínios aprovados, mas moradores não têm escrituras 4s3q4p
Moradores não concordam com a istração dos terrenos pela Urbanizadora Paranoazinho e pretendem recorrer à Justiça para conseguir as escrituras
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02/06/2015 - Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo 2k484y
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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29/05/2015 - TST: Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida f2j5b
O processo, em fase de execução, foi ajuizado em 1982 e é um dos mais antigos da Justiça do Trabalho
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29/05/2015 - Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido 54612l
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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26/05/2015 - STJ uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens b496n
A decisão confirma o Enunciado 270 da III Jornada de Direito Civil, organizada pelo Conselho da Justiça Federal, e pacifica o entendimento entre a 3ª e a 4ª Turma, que julgam matéria dessa natureza
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26/05/2015 - Saiba definição de manutenção de posse, reintegração e interdito probitório 3o432x
Serviço do Conselho Nacional de Justiça esclarece os termos
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