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18/04/2024 - Dificuldade para registro de transmissão da propriedade por compra e venda justifica ação de usucapião 3p3718
Apelação Cível foi julgada pela Primeira Câmara de Direito Civil do TJSC.
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17/04/2024 - Mercado de Carbono é tema de seminário promovido pelo STJ 1w4h37
Evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.
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16/04/2024 - ONR promoverá webinar sobre futuro do Operador Nacional 4w344j
Transmissão será realizada hoje no canal do ONR no YouTube.
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15/04/2024 - Estatuto do Pantanal será objeto de audiência pública no Senado Federal 6x43o
PL tramita na Comissão de Meio Ambiente. Audiência será realizada amanhã.
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12/04/2024 - Código Civil: anteprojeto será apresentado na próxima semana no Senado Federal 146su
Requerimento para Sessão de Debates Temáticos foi proposto pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
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10/04/2024 - ENNOR promove webinar sobre atualizações do Código Civil na esfera extrajudicial 5d5a3n
Transmissão foi realizada na tarde de ontem, com participação de Alexis Cavichini e Carlos Eduardo Elias de Oliveira.
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10/04/2024 - Estado do Pará fará a primeira emissão de créditos de carbono em junho 2f6sd
Operação envolverá cerca de 1 milhão de créditos.
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09/04/2024 - DREX: como funcionará a integração da moeda digital com o dinheiro de papel? 33r31
Matéria publicada pelo portal Exame esclarece pontos sobre o tema. Senado Federal debaterá emissão de moeda digital.
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09/04/2024 - Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões 284z40
Confira a opinião de Maria Berenice Dias publicada no Migalhas.
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08/04/2024 - Encontro de Vice-Presidentes firma compromissos em Carta de Cuiabá 3u71p
Magistrados representantes de 20 tribunais estaduais estiveram presentes na finalização dos trabalhos, que se deu com a confecção e da Carta de Cuiabá.
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08/04/2024 - Código Civil: Comissão de Juristas responsável pela atualização conclui elaboração do Relatório Final 4k95
Mais de mil dispositivos foram objeto de análise pela CJCODCIVIL.
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05/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão votou ontem dispositivos sobre Direito de Família 3t4s5r
Manhã de hoje foi destinada para análise de dispositivos relativos à Parte Geral do Código.
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04/04/2024 - CJCODCIVIL aprova artigos sobre Direito das Sucessões, Direito Empresarial e dos Contratos 6u2i3p
Conteúdo das sessões está disponível no YouTube e no Senado Federal.
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04/04/2024 - Imissão provisória na posse. Imóvel parcial. Procedimento registral. 1t1c5d
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de imissão provisória na posse.
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03/04/2024 - Código Civil: Comissão de Juristas aprova alteração de seiscentos artigos 3703a
De acordo com as Notas Taquigráficas disponibilizadas, foram aprovados por unanimidade os artigos que não apresentaram emendas ou destaques.
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02/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão inicia hoje votação do Relatório Final 1a6t2z
Esforço concentrado pretende encerrar a votação até a próxima sexta-feira.
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28/03/2024 - RIB promoverá live intitulada “Políticas Públicas para Garantia do Direito à Moradia para Mulheres Chefes de Família” 6xr26
Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h, e contará com integrante da RI/IRIB.
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27/03/2024 - Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono mx2g
Ainda pendente de regularização, mercado voluntário permite emissão de créditos de preservação de área de Reserva Legal ou de APP.
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25/03/2024 - CJCODCIVIL fará esforço concentrado na próxima semana 1m5e
Intenção da Comissão é votar Relatório Geral no início de abril.
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21/03/2024 - Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Transmissão derivada da propriedade. Inventário – ausência. Inadequação de via. 6a636k
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.283842-5/001, Comarca de Juiz de Fora, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgado em 07/02/2024 e publicado em 15/02/2024.
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