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Últimas Notícias

• 29/10/2024 - Lei 9.514/97: A omissão do texto legal quanto à responsabilidade pelo pagamento de condomínio e IPTU no arremate na 1ª praça 4v1i6v

  Confira a opinião de Fernando Semerdjian e Kelly Durazzo publicada no Migalhas.
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• 18/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ASSISTA A TRANSMISSÃO DO EVENTO AO VIVO! 562k1l

  A transmissão do XLIX Encontro marca uma das iniciativas promovidas pelo IRIB em celebração ao seu 50º aniversário.
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• 18/10/2024 - Evolução e relevância da separação de fato no direito brasileiro 6a1s19

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho publicada no Migalhas.
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• 16/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: JÁ FEZ SUA INSCRIÇÃO PARA ASSISTIR AS TRANSMISSÕES AO VIVO? 72p68

  A transmissão do XLIX Encontro marca uma das iniciativas promovidas pelo IRIB em celebração ao seu 50º aniversário.
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• 14/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EVENTO TERÁ TRANSMISSÃO AO VIVO! e1pp

  Pela primeira vez em sua história, IRIB fará transmissão ao vivo de Encontro Nacional!
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• 04/10/2024 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Continuidade. z6o6t

  CSMSP. Apelação Cível n. 1016596-32.2023.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 19/09/2024 e publicada em 25/09/2024.
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• 02/10/2024 - DIA INTERNACIONAL DO NOTÁRIO 5h1i4e

  Reconhecendo a importância da atividade notarial, IRIB felicita estes profissionais indispensáveis à segurança jurídica.
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• 27/09/2024 - Retificação de área. Situação de fato preexistente – registro – adequação. issibilidade. 374f5n

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.328123-5/001, Comarca de Pouso Alegre, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 19/09/2024 e publicada em 20/09/2024.
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• 23/09/2024 - Resolução CNJ n. 571/2024: ANOREG/BR entrevista Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP 2h645k

  Rachel Ximenes vê com entusiasmo a decisão do CNJ de pacificar o entendimento em âmbito nacional.
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• 09/09/2024 - Certidão Automática do RI: ONR disponibiliza manual para emissão 2is6o

  Operador Nacional também disponibilizou vídeo sobre o assunto.
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• 03/09/2024 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Loteador – integralização de capital. Alienação sucessiva. Termo de quitação. Título hábil. 1x716r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão de imóvel proveniente de loteamento regulado pela Lei n. 6.766/1979.
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• 30/08/2024 - Documento arquivado – certidão – emissão. 5g1ek

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca do fornecimento de certidão de documento arquivado.
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• 26/08/2024 - Resolução CMN n. 5.169, de 22 de agosto de 2024 216l1g

  Dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito do Desenvolvimento - LCD.
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• 23/08/2024 - Resolução CMN n. 5.163, de 22 de agosto de 2024 1g89

  Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRAs e de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs, para dispor sobre o lastro da emissão de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCAs.
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• 23/08/2024 - Comissão de Mediação e Conciliação é criada pela ANOREG/MT 213e10

  Por meio da Portaria n. 2/2024, Associação também nomeou seus membros.
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• 22/08/2024 - Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado brasileiro 2f3o1c

  Constitui compromisso dos Três Poderes de atuarem de maneira harmônica e cooperativa para a adoção de um conjunto de ações e medidas voltadas aos objetivos que especifica.
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• 20/08/2024 - Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Regime de bens 1s5j3g

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho publicada no Migalhas.
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• 19/08/2024 - Comunicados ns. 58/2024 e 59/2024 5n14b

  Torna público os resultados dos recursos julgados pela Comissão Recursal do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas e comunica que os candidatos excluídos do certame e que não constam da relação de habilitados poderão ter o aos motivos da exclusão na “área do candidato” no site da Fundação VUNESP.
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• 12/08/2024 - Edital n. 28/2024 – Resultado do procedimento de heteroidentificação 6i2f3y

  Torna público o resultado do procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros, elencados em ordem alfabética, conforme aferição pela Comissão de Heteroidentificação.
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• 02/08/2024 - Marco Temporal: STF realizará primeira reunião de conciliação na próxima semana 4cw4v

  Comissão especial de conciliação foi designada pelo Ministro Gilmar Mendes para tratar ações sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
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