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• 17/04/2025 - Os 45 anos da lei 6766/1979: ado e futuro 5r2x1q

  Confira a opinião de Kelly Durazzo publicada no Migalhas.
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• 17/04/2025 - Retificação istrativa de área. Interessado – cônjuge – . Regime de bens – separação absoluta – exceção. 252p12

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5001543-33.2024.8.21.0007, Comarca de Camaquã, Relatora Desa. Alessandra Abrão Bertoluci, julgada em 26/02/2025 e publicada em 07/03/2025.
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• 17/04/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – garantia – diversos credores. 31413n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia de alienação fiduciária estipulada em favor de diversos credores.
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• 17/04/2025 - 50ª edição do Encontro Nacional do IRIB debaterá aspectos da reforma do Código Civil 2c3j3e

  O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto.
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• 16/04/2025 - Ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira: assunto será debatido na 50ª edição do tradicional Encontro do IRIB 6l63q

  O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto. INSCRIÇÕES SERÃO ABERTAS EM BREVE!
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• 16/04/2025 - Imóveis com inundações periódicas poderão ser isentos de ITR 4u1r45

  PL tramita na Câmara dos Deputados e texto foi aprovado pela CAPADR.
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• 16/04/2025 - TJPA promove curso “Solo Seguro: A Importância da Regularização Fundiária Urbana nos Municípios” 1fi63

  Objetivo foi apresentar os fundamentos da regularização fundiária urbana e sua importância para a gestão pública local.
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• 16/04/2025 - Encontro Convergência 2025: faça sua inscrição para a 21ª edição! 734h4c

  Evento acontecerá entre os dias 24 e 26 de setembro, em São Luís/MA.
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• 16/04/2025 - Regularização Fundiária: Experiências Regionais 3h6s2t

  Obra publicada pela Livraria do Senado contém temas que serão abordados no L Encontro do IRIB.
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• 16/04/2025 - A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse 644d22

  Confira a opinião de Sâmla Campissi publicada no Migalhas.
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• 16/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Gleba total – planta georreferenciada. Confrontantes – identificação nominal. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica. 1n6o2y

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.534140-9/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 21/03/2025 e publicada em 27/03/2025.
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• 16/04/2025 - s eletrônicas – validação – responsabilidade do Registrador. 392r1n

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da responsabilidade do Oficial Registrador pela validação de s eletrônicas.
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• 15/04/2025 - Registro para Todos: mais Prefeituras de Municípios maranhenses aderem ao programa 3q183x

  Objetivo é promover o direito à moradia e fortalecer políticas públicas de governança fundiária.
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• 15/04/2025 - Morosidade da Justiça em meio às disputas de posse e propriedade de terra 1y22q

  Confira a opinião de Alex Sandro Sarmento Ferreira publicada no ConJur.
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• 15/04/2025 - Condomínio – adjudicação de bem imóvel. Assembleia – quórum – condôminos. a1e3p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação de bem imóvel por condomínio.
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• 15/04/2025 - Georreferenciamento será um dos temas do L Encontro do IRIB 2m3l73

  Tradicional Encontro do IRIB será realizado em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto. Não perca!
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• 14/04/2025 - REURB-S: criação de Fundo de Compensação impulsiona regularização fundiária na Bahia 5r725j

  Criado no final de 2024, FEURB é um marco na política fundiária do Estado.
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• 14/04/2025 - CGJRR “destrava” regularização fundiária que beneficia cerca de 15 mil moradores 126d4t

  Decisão encerra um dos mais complexos conflitos fundia?rios urbanos de Boa Vista.
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• 14/04/2025 - STJ afasta credor fiduciário em execução de IPTU de imóvel financiado 58283b

  Confira a opinião de Vitor Fantaguci Benvenuti publicada no ConJur.
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• 14/04/2025 - Certidão de Autorização de Transmissão – averbação. 53j4u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Certidão de Autorização de Transmissão (CAT).
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