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• 19/11/2024 - PL veda desapropriação de propriedade produtiva para reforma agrária 524wn

  Para que seja considerada produtiva, o projeto reduz os percentuais exigidos de utilização e de eficiência da terra.
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• 18/11/2024 - Loteamento. Lotes. Georreferenciamento. Municipalidade. 2s1k4i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento e loteamento urbano.
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• 18/11/2024 - WhatsApp – envio de documentos ao Registro de Imóveis. 32121j

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca do uso do WhatsApp para o envio e recebimento de documentos ao Registro de Imóveis.
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• 14/11/2024 - Escritura de compra e venda. Nomenclatura – alteração – Permuta. Rerratificação. 466z71

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de rerratificação.
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• 14/11/2024 - STJ afeta REsp sobre alteração na lei de alienação fiduciária de imóveis 6u3a3l

  Alcance da alteração introduzida pela Lei n. 13.465/2017 ao art. 39, II, da Lei n. 9.514/1997 é o Tema 1.288.
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• 13/11/2024 - Formal de partilha. Assentos registrais – retificação. Inventariados – estado civil – divergência. Segurança jurídica. Continuidade. Especialidade Subjetiva. 234t2b

  TJRJ. CM. Processo n. 0827362-33.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 10/10/2024 e publicado em 14/10/2024.
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• 13/11/2024 - Mérito da Questão apresenta Lar Legal MS u6u13

  Programa foi exibido ontem e é uma parceria entre os Poderes Legislativo e Judiciário de Mato Grosso do Sul.
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• 13/11/2024 - Portaria Interministerial AGU/MDA/MF n. 4, de 8 novembro de 2024 4h3d6s

  Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou suas autarquias e fundações públicas, em favor da Política Nacional de Reforma Agrária.
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• 13/11/2024 - Usucapião extrajudicial. Ata notarial. Imóvel usucapiendo – existência de ação judicial. Qualificação registral. 391c5m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de pedido de reconhecimento de usucapião extrajudicial.
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• 12/11/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Maquinário. Competência registral. 4u3e70

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de maquinário e competência registral.
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• 12/11/2024 - Cartórios contra o câncer: IRIB apoia iniciativa do Hospital de Amor 5t4a5n

  Doe 6% do seu Imposto de Renda para o HA até o dia 31 de dezembro.
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• 08/11/2024 - Imóvel rural. Retificação de área. Descrição precária. Área quilombola. INCRA. 1p1e6s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel rural.
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• 08/11/2024 - A formalização da união estável e o risco do comprometimento de sua natureza jurídica 24305j

  Confira a opinião de Joyceane Bezerra de Menezes publicada no Migalhas.
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• 08/11/2024 - Registro de contrato de alienação fiduciária é requisito para execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 1z6a2m

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 08/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB publica artigo sobre Inteligência Artificial no processo judicial 3k654w

  Artigo foi publicado na Revista Pensar Agro.
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• 08/11/2024 - Censo 2022: mais de 16 milhões de pessoas residiam em favelas e comunidades urbanas 6ob63

  Dados foram divulgados na manhã de hoje, no Rio de Janeiro.
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• 08/11/2024 - Terceira Turma ite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira 3o57p

  Casamento foi celebrado poucos anos depois da alteração legislativa.
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• 07/11/2024 - Presidente do IRIB participa do XII Congresso de RTDPJ do Brasil 1i4jv

  Evento é promovido pelo IRTDPJ Brasil em Maceió/AL.
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• 07/11/2024 - Universidade Portucalense recebe obras publicadas pelo IRIB 183n4j

  Instituto tem como uma das missões estatutárias promover e divulgar estudos no âmbito do Direito Registral Imobiliário.
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• 07/11/2024 - Jurisprudência em Teses: STJ publica 5ª edição sobre Direito das Sucessões 4z4f13

  Ferramenta apresenta diversos entendimentos da Corte sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
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