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• 18/10/2011 - Santa Catarina faz adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2 3z13b

  A solenidade está sendo realizada no Teatro Pedro Ivo, Centro istrativo do Governo, em Florianópolis
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• 18/10/2011 - Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório 5t3n5b

  O caso tem origem em 1984, quando o Estado de Rondônia decidiu desapropriar uma área para construção de centro istrativo
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• 13/10/2011 - Presidentes da Arpen Brasil e da Anoreg Brasil visitam sindicato da Bahia p6h6w

  Durante a visita foi debatido o funcionamento dos cartórios recentemente privatizados
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• 06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi b1s6h

  EO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
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• 27/09/2011 - Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante 1m432s

  Esse é o entendimento do STJ, caso haja dúvidas sobre a possibilidade de cumprimento do ato solicitado
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• 23/09/2011 - TJMS: Recurso de dono de imóvel é negado e TJ mantém indenização 1h1w4

  Proprietário que ofendeu e ameaçou o locatário terá que pagar indenização por danos morais
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• 08/09/2011 - IRIB Responde: Retificação extrajudicial – notificação. Prazo para o Poder Público se manifestar em face do pedido retificatório. 4072q

  
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• 06/09/2011 - Mantido embargo do Ibama contra produtor rural que utilizou área de preservação ambiental 6d1d59

  Agricultor cometia degradações ambientais reiteradamente em 15 hectares de Área de Preservação Permanente
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• 01/09/2011 - IRIB Responde: Cláusula restritiva e a necessidade de justa causa para sua imposição 3t5cd

  Justificativa de que as cláusulas são impostas para preservação ou segregação do patrimônio não é suficiente
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• 22/07/2011 - Corregedoria implanta Selo Digital em 36 cartórios do Planalto Norte de SC 6y6m1m

  Cartórios terão de abandonar antigo selo autoadesivo
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• 11/07/2011 - AGU garante processo de desapropriação pelo Incra em fazenda de Santa Catarina que degradou área de preservação permanente z6j67

  A desapropriação, que vai possibilitar o assentamento de 11 famílias, estava sendo questionada pela dona da propriedade
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• 21/06/2011 - Assegurado ao locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário 2h14r

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 09/06/2011 - Oficiais de registro viajam em missão ao Haiti 1l1k1

  Sensibilizada com catástrofe no Haiti, comitiva brasileira viaja ao país para auxiliar no registro imobiliário e no registro civil das pessoas naturais
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• 08/06/2011 - STJ: autorizada ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva 82h40

  Ministro Arnaldo Esteves Lima seguiu jurisprudência da corte no sentido da imissão provisória por comprovação de urgência
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• 07/06/2011 - Advocacia-Geral ajuíza ações no Acre para recuperar área da União ocupada irregularmente no valor de R$ 33 milhões 1p3v41

  As diversas transações realizadas pelo antigo proprietário geraram novos registros imobiliários, que se sobrepam à área da União
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• 01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial 4t3t1

  A issibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 17/05/2011 - TJSC: notários e registradores não terão custos adicionais com o selo virtual 6f2u5r

  Lotes de selos serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente
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• 28/04/2011 - “Reserva Legal Florestal clandestina ?” g1q1b

  Artigo de autoria do registrador de Araçatuba (SP), Marcelo Augusto Santana de Melo, diretor de Meio Ambiente do IRIB e da Arisp
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• 25/04/2011 - Dano ambiental coloca em risco reservas do aquífero Guarany 6b5b5z

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 19/04/2011 - Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família 704w8

  Assim entende da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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