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• 04/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar 4b2s3x

  Processo demarcatório da Terra Indígena Taunay-Ipegue, no pantanal sul-mato-grossense, já dura 30 anos
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• 25/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova alteração em área de proteção ambiental em Santa Catarina 521923

  APA foi criada para assegurar a proteção do boto-cinza, de remanescentes da Mata Atlântica e fontes hídricas
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• 24/08/2015 - Espanha publica moderna lei de coordenação entre Cadastro e Registro 5c2z2v

  Artigo do Registrador imobiliário em Araçatuba e diretor de meio ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo
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• 21/08/2015 - TRF4 mantém suspensas as licenças ambientais e as obras de grande empreendimento imobiliário em Santa Catarina 3k4x42

  A construção do empreendimento, em mais de um milhão de metros quadrados, continuará paralisada
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• 14/07/2015 - Revezamento anual de pool de seguradoras não afasta vínculo contratual com mutuário 4g5919

  Decisão é da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
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• 13/07/2015 - Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação 1c1m73

  Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 10/07/2015 - Comissão de Agricultura do Senado discute irregularidades na reforma agrária 71713e

  Incra apresentou justificativas para irregularidades apontadas pelo TCU em assentamentos do estado
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• 09/07/2015 - Incra: Novo Cadastro Rural chega aos municípios do Sul catarinense 335m4z

  O procedimento de cadastro e atualização de informações referentes aos imóveis rurais se tornou totalmente digital graças ao novo SNCR
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• 06/07/2015 - Desapropriação de imóvel não pode ser paga com precatórios 3h6k58

  A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 23/06/2015 - Incra: Assinado decreto para regularização da segunda comunidade quilombola de Santa Catarina 171b3q

  A área de 30,8 hectares, onde vivem 30 famílias, situada no município de Treze de Maio, já foi delimitada e reconhecida pelo Instituto
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• 19/06/2015 - TJSC: Sistema de Correições Extrajudiciais da CGJ catarinense é adotado pelo TJPI j681k

  Sistema permite a realização de correições mediante aplicação de um check-list dinâmico de avaliação
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• 16/06/2015 - Oferecer imóvel com restrição por dívida milionária não constitui caução idônea g416y

  Decisão é da 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 11/06/2015 - TRF4: Invasores devem desocupar reserva indígena Pindoty, em Santa Catarina 2fu3t

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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• 09/06/2015 - Igreja Católica. Criação de nova Diocese. Imóvel – transmissão. 1b3543

  Questão esclarece acerca da transmissão de imóvel de uma Diocese da Igreja Católica para outra Diocese, em virtude de sua criação.
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• 05/06/2015 - TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada 5g566c

  A beneficiária da doação de imóvel foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil
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• 02/06/2015 - STF: CSPB aponta omissão de regulamentação do DF sobre compra de imóveis públicos com precatórios 5h5s1p

  Confederação diz que milhares de servidores públicos distritais estão sendo prejudicados pela falta de regulamentação do parágrafo 11 do art. 100 da CF
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• 26/05/2015 - TRF4 considera legal a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina 5w2r4h

  Moradores da região argumentaram que região sofreu alto prejuízo econômico com desapropriações de propriedades na área em que a unidade foi instalada
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• 07/05/2015 - TRF4 revê decisão e anula portaria declaratória de terra indígena no oeste catarinense 5c1k27

  Foi concluído que a área de 2.721 hectares, situada entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, não eram ocupadas por índios desde 1963
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• 28/04/2015 - IRIB apoia a campanha “Xanxerê Solidário” 17723l

  Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina e Anoreg-SC também são apoiadores
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• 23/04/2015 - Incra: Prefeituras de 52 municípios catarinenses são capacitadas no novo SNCR g6u44

  O Sistema Nacional de Cadastro Rural tornou totalmente digital o procedimento de cadastro e atualização de informações referentes a imóveis rurais e seus proprietários
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