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• 08/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial. 36513s

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente
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• 24/07/2012 - TJRN: Desapropriação na Redinha será paga em precatório 4n216c

  A forma de pagamento definida na sentença obedece a uma espécie de ordem cronológica de pagamento
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• 19/07/2012 - TJMT: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência. 5c6u36

  Averbação de contrato de locação, no Registro de Imóveis, é condição para que o locatário preterido possa adjudicar o imóvel quando violado seu direito de preferência.
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• 22/06/2012 - TJDFT: Locatário será indenizado por insinceridade na retomada de imóvel 1b5q5j

  Dono de um imóvel não conseguiu comprovar que o pedido de retomada do imóvel era para uso próprio
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• 28/05/2012 - AGU impede pagamento de mais de R$ 34 milhões exigidos ao Incra pela desocupação de imóvel localizado indevidamente em terras indígenas 63711

  O valor foi exigido após a desocupação de imóvel localizado irregularmente na reserva indígena de Ibirama-La Klanó, em Santa Catarina
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• 24/05/2012 - TJSC: Pagamento de IPTU não cabe ao locatário em contrato verbal de aluguel 4z4h2k

  O locatário apelou ao TJ e questionou que o apartamento foi um empréstimo, já que ambos eram sócios
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• 20/04/2012 - Comprador inadimplente devolverá imóvel e indenizará por perdas e danos 2xh4o

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
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• 27/03/2012 - Retificação de registro extrajudicial. Planta – confrontante – – firma reconhecida. 3g1p5e

  Planta apresentada em procedimento retificatório deve trazer do confrontante com firma reconhecida.
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• 21/03/2012 - AGU confirma no Supremo que indenização por benfeitoria em imóvel deve ser paga em precatório 3i643

  A decisão reforma entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 14/02/2012 - Sindicato da Habitação de São Paulo tem nova diretoria r1ep

  IRIB participou da solenidade de posse do novo presidente do Secovi-SP, Cláudio Bernardes
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• 10/02/2012 - Concurso do TJ de Santa Catarina para vagas em cartórios é suspenso 4b2g60

  São 132 vagas para ingresso e 66 remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados
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• 06/02/2012 - TJDFT: Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio 2y2e22

  Turma confirmou o entendimento jurisprudencial quanto à ilegitimidade do locatário para questionar as normas de convivência eleitas pelos condôminos
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• 17/01/2012 - TJSC: Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário 465t1s

  O autor ajuizou a ação com o objetivo de restabelecer o fornecimento de água no imóvel de sua propriedade
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• 20/12/2011 - Concursos para cartórios: abertas inscrições em Minas Gerais e Santa Catarina 5i654t

  Nos dois certames, 1/3 das vagas serão preenchidas pelo critério de remoção
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• 16/12/2011 - TJSC: Após percorrer todo o Estado, CGJ considera selo digital implantado em SC 133g4l

  O objetivo é garantir maior segurança nos mais de 20 milhões de documentos que são anualmente expedidos nos cartórios catarinenses
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• 08/12/2011 - 25 cartórios recebem o Prêmio Qualidade Total Anoreg-BR 4rc4q

  1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi agraciado com o 1º lugar na categoria ouro
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• 07/12/2011 - TJPB: Segunda Câmara Cível do TJ acata recurso de agravo e suspende liminar para imissão de posse em imóvel 1te3w

  Os membros do colegiado entenderam que não há prova suficiente e adequada para sustentar a decisão
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• 08/11/2011 - Senado: Finalizado o relatório do novo Código Florestal 6i6b3h

  Foram acatadas apenas três das novas emendas, sendo uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas emendas de redação
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• 08/11/2011 - CGJ promove o 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de SC r1v1r

  O encontro será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 10 e 11/11, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça
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