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• 18/11/2011 - STF nega pedido de suspensão de reintegração de posse de fazenda localizada na divisa entre Goiás e Bahia 66445x

  O pecuarista ajuizou uma Reclamação alegando que o juiz teria desrespeitado decisão liminar do Supremo
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• 18/11/2011 - TJRO: Convênio entre poderes possibilitará Regularização Fundiária 3y5gz

  O objetivo é beneficiar tanto a população diretamente atingida como a economia geral do Estado
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• 11/11/2011 - Senado: Estados poderão definir atividades de baixo impacto em APP 2a5og

  A possibilidade foi considerada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 10/11
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• 10/11/2011 - Câmara: Comissão discute conflito entre indígenas e construtoras em Brasília 4z433z

  Os índios reivindicam um terreno que está em área urbana onde está sendo construído um novo bairro, o setor Noroeste
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• 10/11/2011 - Senado: Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades 1h5w5v

  Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de APPs e de reserva legal em zona urbana
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• 10/11/2011 - Luso-Brasileiro-Espanhol vai debater a forma no contrato internacional de constituição ou transferência de direitos reais sobre imóveis 6b4t26

  contará com a participação do 6º tabelião de Notas de BH, João Teodoro da Silva, representando o Brasil
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• 09/11/2011 - STF: Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral 3h3d

  Valor inclui o pagamento de despesas como a manutenção de clube, realização de festas e comemorações
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• 08/11/2011 - TRF4 nega pedido de propriedade por usucapião urbano 6547i

  A autora deixou de pagar as prestações do imóvel. Com o não cumprimento do contrato, a CEF retomou a propriedade e vendeu para outro mutuário
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• 07/11/2011 - STF: Funai pede suspensão de decisão do TRF sobre área indígena 23386y

  O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sustou o processo de regularização definitiva, em favor dos índios xavante em Mato Grosso
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• 04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs 6s4d20

  Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
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• 03/11/2011 - Portal ará por manutenção técnica 306q6f

  Site ficará indisponível no período das 12 horas de sábado (5/11) às 12 horas de domingo, dia 6
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• 03/11/2011 - Cuba sanciona lei de compra e venda de imóveis pela 1ª vez em 50 anos 5vj6h

  Segundo reportagem do G1, divórcio, falecimento ou saída definitiva do país permitem a comercialização
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• 01/11/2011 - IRIB Responde: Reserva legal - averbação. 2m1h3

  Inexistindo desmatamento ou exploração de vegetação nativa, não é necessário averbar a reserva legal até o término do prazo.
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• 31/10/2011 - Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios 375z5n

  Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs
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• 28/10/2011 - Senado: CDH debate Código Florestal com trabalhadores sem terra e CNBB 5p5g52

  O Projeto de Lei da Câmara será discutido em audiência pública na segunda-feira, 31/10
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• 28/10/2011 - STJ: Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel d425q

  O entendimento foi baseado no artigo 95 do Código de Processo Civil
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• 27/10/2011 - STJ: É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário p6m

  A decisão reformou acórdão que havia julgado extinta a ação ajuizada pelo Banrisul
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• 27/10/2011 - Senado: Debatedores defendem restrições à aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia 2n56b

  “Há países que sequer permitem a compra de terras por indivíduos de outras nacionalidades”, lembrou o representante da AGU em audiência que tratou do assunto nesta quinta-feira
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• 26/10/2011 - TJDFT e parceiros assinam protocolo para otimizar a Regularização Fundiária e Urbanística no DF 3j4e

  A solenidade de apresentação e do documento aconteceu no Salão Nobre do Tribunal
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• 25/10/2011 - Câmara: Comissão aprova isenção de taxas em imóveis da União para pessoas carentes 654x3k

  O substitutivo concede o privilégio desde o início da efetiva ocupação para famílias com renda familiar mensal até cinco salários mínimos
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