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Últimas Notícias

• 08/12/2011 - Textos do Código Florestal aprovados na Câmara e no Senado serão comparados y2g5e

  Parlamentares irão debater sobre o projeto na próxima terça-feira, 13/12
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• 08/12/2011 - Ministro da Justiça participa da entrega de premiação a notários e registradores 1g1i67

  Na entrega do Prêmio QualidadeTotal Anoreg-BR,José Eduardo Cardoso destacou o bom trabalho prestado por notários e registradores
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• 08/12/2011 - Ministro da Justiça participa da cerimônia de entrega do PQTA 4q6329

  José Eduardo Cardoso destacou o bom trabalho prestado por notários e registradores
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• 08/12/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Banco – liquidação extrajudicial. Licitação – necessidade. 2435d

  Banco em liquidação extrajudicial deverá promover licitação para alienar imóvel.
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• 06/12/2011 - TST mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado 4z6m60

  O ato que reconheceu a usucapião e declarou a impenhorabilidade do imóvel violou direito líquido e certo do trabalhador que recebeu o imóvel como pagamento de dívidas trabalhistas
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• 06/12/2011 - AGU: Assegurada continuidade de desapropriação de 366 hectares em Pernambuco 3qs4

  A área será utilizada para o assentamento de trabalhadores rurais
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• 05/12/2011 - Imóveis de luxo vão ser fiscalizados em Curitiba 6b2f61

  A partir da constatação de irregularidades, os imóveis mapeados poderão ser selecionados para fiscalização e cobrança dos tributos devidos
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• 05/12/2011 - Ministério das Cidades: Portal oferece informações dos municípios ao alcance das mãos 3gwq

  O novo sistema auxilia os municípios com informações no planejamento urbano para a istração de sua cidade
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• 01/12/2011 - AGU: Procuradorias ajuízam duas ações de desapropriação para assentamento de trabalhadores rurais no MA 6k643g

  As propriedades não atingiram os índices mínimos de produtividade previstos na lei, sendo classificados como "grandes propriedades improdutivas"
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• 01/12/2011 - IRIB Responde: Locação - ata notarial – averbação. Direito de preferência. 686x4c

  Lavratura de ata notarial não substitui o contrato de locação.
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• 29/11/2011 - Anoreg/SP realiza debate sobre alienação fiduciária 4v3n3v

  Estão disponíveis 50 vagas para participantes. Os inscritos podem enviar sugestões para discussão.
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• 29/11/2011 - IRIB disponibiliza provas de concursos de 16 estados 5b5t5q

  Associados podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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• 29/11/2011 - TJRS: Usucapião extraordinária – prazo – requisitos. a2g2k

  Tribunal gaúcho reconhece usucapião extraordinária qualificada pela posse/trabalho pelo período de 10 anos.
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• 28/11/2011 - TRT-3ª Região: Dívida de IPTU sobre imóvel adjudicado deve ser cobrada do antigo dono 2t2wr

  Trabalhador ficou com o bem penhorado como pagamento de seu crédito trabalhista, mas não pôde assumir a propriedade em razão da existência de débitos referentes ao IPTU
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• 24/11/2011 - Senado: Aprovado em comissão texto base do relatório do Código Florestal 715w3z

  A emenda altera parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental
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• 24/11/2011 - Acordo entre governo e ruralistas leva à aprovação de texto-base do Código Florestal 6y2a1t

  O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008
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• 24/11/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Prefeitura. 4k3b4d

  Havendo a abertura de vias públicas, o parcelamento se encaixará na modalidade de loteamento, ainda que realizado pela Prefeitura.
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• 23/11/2011 - AGU: Procuradoria propõe 10 ações para anular registros de áreas públicas em MT baseados em certidões falsas j1dz

  As matrículas foram falsificadas como se estivessem sido expedidas pelo Intermat e indicam alienação de 65.606 hectares dentro de área pública
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• 22/11/2011 - STJ: Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução 73201z

  A decisão baseou-se em voto do relator do recurso, que rejeitou o pedido apresentado em embargos
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• 22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF 2k6f2q

  A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
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