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Últimas Notícias

• 26/03/2024 - Comunicado CNJ n. 52/2024 44r1p

  Divulga, para conhecimento geral, o conteúdo e espelho de resposta (abordagem esperada) da Prova Escrita e Prática aplicada em 25/02/2024 referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 25/03/2024 - NOTA DE PESAR – BERNARDO OSWALDO Z 6s3j5o

  Bernardo z foi Oficial Registrador do 18º Registro de Imóveis de São Paulo. Desembargador Ricardo Dip fará uma homenagem póstuma em live a ser transmitida hoje.
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• 25/03/2024 - Estado começa georreferenciamento de propriedades rurais em 30 municípios 6b3v61

  Mediação é a última etapa do processo que garante às famílias o título de posse de suas terras; com investimento de R$ 2,5 milhões, serão beneficiadas mais de 2 mil famílias de agricultores familiares.
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• 21/03/2024 - Prevenção à lavagem de dinheiro: veja como foi a live promovida pelo RIB 6u6q6u

  Participantes debateram o Provimento CN-CNJ n. 161/2024, que alterou o CNN/CN/CNJ-Extra.
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• 20/03/2024 - Live: Novas normas de prevenção à lavagem de dinheiro: o que muda na prática notarial e registral? 2y1m6l

  Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h, no canal do RIB no YouTube.
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• 20/03/2024 - Holding familiar não oferece tantas vantagens como antigamente 4u4r1d

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
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• 20/03/2024 - Pluralidade de penhoras. Vaga de garagem. Matrícula própria. Súmula 449/STJ. 3g3o2q

  TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5038709-64.2023.4.04.0000/PR, Relatora Desa. Federal Gisele Lemke, julgada em 28/02/2024 e publicada em 29/02/2024.
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• 20/03/2024 - Usucapião Extraordinária. Sucessão. Cessionário de direitos hereditários. Soma de posse. Contagem de tempo. 2p4b2s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contagem de tempo de posse dos antecessores na Usucapião Extraordinária.
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• 19/03/2024 - Registro de Imóveis do Brasil promoverá live sobre prevenção à lavagem de dinheiro 4r4f3p

  Transmissão será realizada pelo canal do RIB no YouTube amanhã, 20/03/2024, a partir das 19h.
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• 18/03/2024 - CCJ do Senado Federal poderá votar PL sobre redução de Reserva Legal na Amazônia 1k4v5m

  Projeto de Lei está na pauta da reunião agendada para quarta-feira.
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• 18/03/2024 - Desejo de cancelar contrato de locação poderá ser comunicado por mensagem eletrônica ao locador 23p4j

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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• 15/03/2024 - Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta 4j5d1f

  Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano.
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• 13/03/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161, de 11 de março de 2024 6u6a3k

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para atualizar suas disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), além de atualizar regra de cumulação da atividade notarial e de registro com o exercício de mandato eletivo.
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• 12/03/2024 - Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório 20o5f

  O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados.
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• 12/03/2024 - CN-CNJ atualiza disposições sobre prevenção à lavagem de dinheiro no Código Nacional de Normas 13930

  Provimento também atualiza regra de cumulação da atividade notarial e registral com exercício de mandato eletivo.
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• 08/03/2024 - MENSAGEM DO IRIB – DIA INTERNACIONAL DA MULHER 115q46

  IRIB parabeniza todas as mulheres pelo seu dia, especialmente, Tabeliãs e Registradoras.
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• 05/03/2024 - Carta de Adjudicação. Construção – Fólio Real – ausência. Requisitos legais. 70466e

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.254286-0/001, Comarca de Contagem, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgada em 29/02/2024 e publicada em 01/03/2024.
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• 04/03/2024 - Hipoteca – cancelamento. Gravame – construtora – agente financeiro. Terceiro adquirente. Súmula 308/STJ. Pessoa jurídica. 1g3v47

  TRF4. Terceira Turma. Apelação Cível n. 5005026-23.2021.4.04.7205/SC, Relator Des. Federal Gerson Godinho da Costa, julgada e publicada em 27/02/2024.
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• 29/02/2024 - Registro de Imóveis do Brasil publica “Minidicionário do Registro de Imóveis” 624271

  Postagem na conta do Instagram do RIB define as principais entidades nacionais que reúne os Registradores de Imóveis.
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• 28/02/2024 - PL veda a compra de imóveis com pagamento em dinheiro vivo 6j3c6y

  Projeto tem como objetivo combater a lavagem de dinheiro.
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