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• 05/10/2023 - Marcada pela participação popular, Constituição completa 35 anos k5i2z

  Carta Magna de 1988 pôs fim a 21 anos de ditadura.
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• 05/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: “A QUE EU TENHO DIREITO?” 6e

  Ao inscreverem-se para os Encontros, os Congressistas têm direitos a grandes vantagens e atrações!
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• 29/09/2023 - Governo define limite para prestações do Minha Casa, Minha Vida o4h4x

  Na Faixa 1, parcela máxima a a ser de até 10% da renda familiar.
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• 28/09/2023 - Vulnerabilidades e direitos: a perspectiva da realidade dos debates de Direitos Humanos k573y

  Obra que homenageia Ministra Rosa Weber tem Presidente da ANOREG/MT como uma das autoras.
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• 25/09/2023 - Povos tradicionais buscam “entrar no mapa” para consolidar território 27w1r

  Aplicativo já mapeou 255 comunidades que somam mais de 24 mil famílias.
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• 20/09/2023 - Governo cria grupo de trabalho para promover crescimento do país 1e662u

  Colegiado funcionará por quatro anos.
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• 15/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 150, de 11 de setembro de 2023 5c5d1k

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-B da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
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• 15/09/2023 - Comissão aprova isenção de ITR para geração renovável em propriedade rural 586g52

  Texto precisa ser analisado por duas comissões temáticas.
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• 14/09/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: Coordenador da RDI convida todos os interessados para encaminhamento de artigos 721x1v

  Além da publicação do trabalho na Revista Crítica de Derecho Registral, autor será premiado com uma viagem para a próxima Assembleia do IBEROREG.
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• 14/09/2023 - Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios 16656m

  Conforme a proposta, decisão ainda ficará a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em cartório.
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• 14/09/2023 - Comitê interministerial atuará na proteção de terras indígenas 1t2vl

  Cerca de 13% do território nacional é de usufruto desses povos.
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• 14/09/2023 - Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA lança o Projeto Exemplo Legal e premia Cartórios parceiros em ações da atual gestão d2o48

  No lançamento do projeto serão homenageados diversos delegatários, como forma de reconhecimento do trabalho desenvolvido em parceria com o TJBA.
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• 13/09/2023 - Para evitar golpes, cartórios têm serviço de notificação de dívidas 2t171q

  Iniciativa está presente em 25 estados e no Distrito Federal.
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• 13/09/2023 - Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade 4m1b4e

  Proposta teve origem no Senado e segue para promulgação.
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• 08/09/2023 - Agência Brasil: divórcios extrajudiciais ultraam a marca de 1 milhão 34693h

  Notícia destaca prestação do serviço extrajudicial e celeridade em comparação com o judicial.
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• 08/09/2023 - Câmara de Vereadores de Florianópolis presta homenagem ao programa Lar Legal 1b4x32

  Programa Lar Legal é uma iniciativa pioneira da Justiça catarinense de regularização fundiária.
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• 08/09/2023 - Senado homenageia Amapá por seus 80 anos rn2s

  A homenagem atende a pedido do senador Randolfe Rodrigues.
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• 05/09/2023 - Comissão aprova proposta que prevê reserva de vagas para indígenas em concursos 6e6ka

  Proposta será analisada por outra comissões temáticas e se, aprovada, segue para análise do Senado.
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• 04/09/2023 - Alienação fiduciária por escritura pública ou instrumento particular? A decisão paradigma do CNJ e suas vantagens práticas a sociedade e ao mercado 193p41

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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• 04/09/2023 - CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura e serventias 296a1u

  Plenário aprovou ajustes às Resoluções ns. 81/2009 e 203/2015.
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