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Últimas Notícias

• 09/06/2023 - Imóvel encravado. agem forçada – direito do possuidor. 6t1w1

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.029.511 – PR, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 14/03/2023, DJe 16/03/2023.
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• 09/06/2023 - Rádio Justiça: Acórdãos do STJ e Direito Imobiliário são debatidos no programa “Revista Justiça” pjm

  Debate tratou sobre direito de agem do possuidor, alienação do imóvel após inscrição na Dívida Ativa e vagas de garagem.
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• 07/06/2023 - Agro ganha reforço de R$ 7,6 bilhões em créditos rurais para os próximos dias 2p3q5c

  Na abertura da Bahia Farm Show, maior feira agrícola e de negócios do Norte e Nordeste, presidente Lula defende e para produtores e indústria. Complemento de recursos ao Plano Safra em vigor e ampliação do financiamento em dólar são destaques do evento.
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• 06/06/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: envie seu trabalho até 15 de setembro 634w1k

  Vencedor ganhará uma viagem para a próxima Assembleia do IBEROREG e terá estudo publicado na Revista Crítica de Derecho Registral.
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• 05/06/2023 - Serviços eletrônicos em cartórios do RJ crescem 2.628% em três anos 29336l

  Foram realizadas 145.046 transações no estado.
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• 02/06/2023 - Senado aprova MP que reorganiza ministérios 582z70

  Texto segue para sanção presidencial.
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• 02/06/2023 - STJ No Seu Dia destaca jurisprudência do STJ nas disputas por vagas de garagem l685u

  O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte.
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• 01/06/2023 - Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen: uma reconhecida homenagem 1w6z1v

  Medalha busca agraciar autoridades que contribuíram para aprimorar a prestação jurisdicional, bem como atuaram a favor da causa da Justiça.
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• 01/06/2023 - Comissão Mista aprova MP que retoma Minha Casa, Minha Vida 3q3w3m

  Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo à entrada de bancos privados na operação do programa.
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• 01/06/2023 - Vai à sanção projeto da igualdade salarial entre mulheres e homens 4g2456

  O texto aprovado determina que o governo federal terá que regulamentar a futura lei por meio de decreto. O PL 1.085/2023 segue para sanção.
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• 29/05/2023 - Lula vetará trecho da MP da Mata Atlântica u246i

  Declaração foi da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
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• 29/05/2023 - STJ publica matéria especial sobre vaga de garagem 5w5x6m

  De acordo com a matéria, discussões que chegam à Corte envolvem desde temas simples até assuntos complexos.
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• 24/05/2023 - Alienação judicial. Penhora – vaga de garagem. Indisponibilidade – crédito trabalhista – privilégio. 1lr2r

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0736772-80.2022.8.07.0000, Relator Des. Carlos Pires Soares Neto, julgado em 29/03/2023, DJe 14/04/2023.
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• 23/05/2023 - Projeto prevê diligência na internet para facilitar o registro de óbito 2j1646

  PL prevê que Oficial de Registro Civil deverá diligenciar, por meio eletrônico, para encontrar as informações necessárias para a emissão do registro de óbito.
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• 17/05/2023 - NOTA DE ESCLARECIMENTO - Site do IRIB 2t1z1g

  Site do IRIB ficou indisponível por problemas em servidor de hospedagem.
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• 15/05/2023 - Presidente do IRIB envia mensagem de Dia das Mães 6y6i19

  Vídeo foi divulgado ontem nas redes sociais do Instituto.
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• 12/05/2023 - SESANOR: definido Relator do PL na CFT da Câmara dos Deputados 3v7011

  Projeto de Lei cria o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.
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• 12/05/2023 - Projeto de lei propõe redução de parque nacional no RS 5g2w13

  Proposta reduz em 13% área de Aparados da Serra.
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• 12/05/2023 - Comissão avalia impactos de projeto e do marco temporal para os povos indígenas 1j406m

  Deputada Célia Xacriabá pediu a audiência sobre o marco temporal.
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• 11/05/2023 - Regime de bens – alteração. Efeitos – modificação – “ex tunc”. Cônjuges – manifestação expressa. 1w5744

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.292088-6/001, Comarca de Contagem, Relatora Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, julgada em 02/05/2023 e publicada em 08/05/2023.
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