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14/04/2022 - TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida 6s21m
Recursos do Programa Nacional de Habitação Rural da União foram utilizados para construção de residências a pessoas que não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo programa.
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13/04/2022 - Lançamentos de imóveis no país tem elevação de 42%, diz Abrainc 2927e
Lançamentos totalizaram 92.410 no acumulado dos últimos 12 meses.
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13/04/2022 - Operadores do Direito, cartorários, empresários e representantes da sociedade civil iniciam debate sobre regularização fundiária urbana 33402l
Evento teve início na noite de segunda-feira (11/04), na sede da OAB-CE, e seguirá até esta quarta-feira (13/04).
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13/04/2022 - Cartório Extrajudicial: Judiciário vai realizar concurso para serventias vagas 635r6d
Corregedoria-Geral da Justiça elaborou a lista geral de vacâncias por meio do Edital n. 09/2021-CGJ no Diário da Justiça Eletrônico - MT n. 11.108, de 25/11/2021, relacionando os cartórios que não foram preenchidos.
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13/04/2022 - TJSE e Iphan conversam sobre preservação do patrimônio arqueológico em Sergipe 3h2g1y
Com a importância que o Tribunal tem junto aos Cartórios, é possível que, no registro de incorporação, seja inclusa a licença do Iphan.
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12/04/2022 - Prefeitura de SP autoriza advogados a autenticar cópias de documentos 1643u
De acordo com a OAB-SP, a medida permite exercício mais amplo da advocacia
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12/04/2022 - CGJ/AL, Anoreg e Braskem atuam para regularizar imóveis do Caso Pinheiro q3p4g
Encontro realizado nesta segunda-feira (11/04) com o Magistrado Auxiliar da Corregedoria definiu estratégias para garantir a documentação de posse a quem vive em situação irregular de registro.
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12/04/2022 - Termo de Referência do 2º Concurso dos Cartórios Extrajudicias é aprovado e segue para licitação t1c2u
Texto final do documento foi consolidado durante reunião virtual.
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12/04/2022 - NAJ: juiz sentencia disputa de 44 anos pela propriedade de bem público 4l2612
Ação de nulidade de título de domínio e de escritura de compra e venda combinada com cancelamento de transcrições imobiliárias foi ajuizada pelo Estado de Goiás.
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11/04/2022 - Começa nesta segunda-feira debate sobre a importância da regularização fundiária urbana para sociedade 62735i
Evento inédito da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará tem o objetivo de debater a importância do tema junto à sociedade.
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11/04/2022 - Presidente Gilson Lemes participa do Encontro Regional da Serjus-Anoreg/MG 2i3u3r
O evento, em Uberlândia, reuniu titulares dos cartórios de Minas Gerais.
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08/04/2022 - Governo lança site para vender imóveis penhorados de devedores 2z4cs
lataforma será gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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08/04/2022 - Governo Federal lança novo manual do Projeto Orla 354k4m
Publicação apresenta o o a o para a construção do Plano de Gestão Integrada de áreas litorâneas.
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08/04/2022 - Regularização Fundiária é tema do TJCE em Podcast 1z1l4h
Programa recebeu a Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Juliana Sampaio.
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08/04/2022 - Magistratura contribui com melhora dos serviços extrajudiciais para sociedade, afirma Eduardo Calmon 524h36
Juízes são responsáveis pela fiscalização e controle do serviço público extrajudicial.
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07/04/2022 - Corregedoria Geral da Justiça aplica segunda fase do concurso das Serventias Extrajudiciais 2j4pz
A previsão é de que o gabarito das provas seja divulgado no fim de abril, no site do IESES
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07/04/2022 - Moradores de bairro de Lages receberão registros gratuitos de terrenos pelo Lar Legal 2q633w
Todos comprovaram a posse das terras com contrato de compra e venda, fatura de água, esgoto e energia entre outros documentos.
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06/04/2022 - Recursos da Defesa Civil Nacional poderão ser usados para reconstrução de casas destruídas por desastres 111v5q
Poderão ser atendidas com a reconstrução de moradias famílias com renda mensal de até R$ 7 mil.
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06/04/2022 - Falta de Termo de Compromisso impede isenção de taxas em área de preservação ambiental 332bj
Benefício será concedido mediante formalização de termo de compromisso assinado perante o órgão ambiental municipal e averbado à margem da inscrição no registro público de imóveis.
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06/04/2022 - Governo vai leiloar 20 imóveis em 9 estados e no Distrito Federal n322c
Fotos podem ser vistas no portal VendasGov.
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