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Últimas Notícias

• 17/05/2022 - Agronegócio: dano ambiental e responsabilidade do financiador 402q53

  "Apesar do compromisso pela sustentabilidade exigido de todos os ramos econômicos, não é possível afastar integralmente o perigo de lesão ambiental em empreendimentos financiados."
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• 17/05/2022 - Provimento da CGJ dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana nas Comarcas de entrância final 1mu53

  Provimento n. 07/2022-GSEC, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) foi publicado hoje no DJE.
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• 17/05/2022 - Negado usucapião de imóveis localizados no Parque Nacional da Lagoa do Peixe 515wy

  Imóveis reivindicados estão em terreno de marinha, que pertencem à União, independentemente do registro.
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• 16/05/2022 - Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 106h1c

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por uniformizar a aplicação das leis federais, já se debruçou diversas vezes sobre questões relativas à simulação do negócio jurídico.
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• 16/05/2022 - Comissão de Meio Ambiente analisa processos de concessão de unidades de conservação 2p4s40

  Deputados devem analisar o caso da concessão do Parque Estadual Turístico do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.
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• 13/05/2022 - Heinze comemora sanção da lei que vai garantir financiamento a produtores rurais c2h2w

  O Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que o dinheiro vai beneficiar quem cultiva trigo e para o pagamento de máquinas agrícolas compradas em feiras e exposições.
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• 13/05/2022 - Parceria da Anoreg/BR com a Dell Technologies oferece descontos exclusivos 4n6t18

  Descontos podem ser de até 2.000 reais.
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• 13/05/2022 - Anoreg-MT é a primeira a aderir à campanha “Cartório Plural” 214b6i

  Campanha é uma iniciativa da ANOREG/BR.
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• 12/05/2022 - STF lança plataforma para ampliar divulgação de dados 4b1237

  Programa Corte Aberta reúne informações em um único ambiente virtual.
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• 12/05/2022 - Plínio Valério: há pouco crédito rural contratado na Região Norte 40824

  Segundo o Senador, pode haver algum problema que dificulte o exame dos projetos apresentados pelos produtores do Amazonas.
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• 12/05/2022 - Corregedoria Geral do PJBA prioriza a regularização fundiária, em parceria com Cartórios e Prefeituras 35o1b

  A reunião com os delegatários dos cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de entrância final ocorreu na terça-feira (11).
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• 12/05/2022 - Nuiref se reúne em busca da padronização de projetos 5r4oa

  Regularização fundiária do Balneário Água Limpa deverá ser replicada em outros casos.
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• 12/05/2022 - Município solidariza-se com empreendedor quando aprova loteamento que prejudica terceiros 4139

  “As obras de infraestrutura de um loteamento são debitadas ao loteador e, quando ele é oficialmente aprovado, solidariza-se o município.”
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• 11/05/2022 - Contratações do crédito rural somam R$ 230 bilhões em dez meses do Plano Safra 2b5h4v

  O número representa alta de 22% no valor da contratação em relação ao mesmo período da safra anterior.
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• 11/05/2022 - Empresa de loteamento é condenada a restituir consumidor que teve lote vendido 271u2z

  Empresa não cumpriu com os requisitos para resolução dos contratos, deixando de notificar o autor da rescisão.
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• 10/05/2022 - Serviço da Receita desburocratiza comprovação de informações fiscais 221s4f

  Empresa e cidadão terão mais agilidade em financiamentos e empréstimos.
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• 10/05/2022 - TJRN decide que uso de ferramenta para localizar bens de devedor é possível antes de esgotadas as diligências 27376s

  Superior Tribunal de Justiça ite a adoção da CNIB sem que seja necessário o esgotamento de diligências em busca de bens do executado.
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• 10/05/2022 - TJTO realiza audiência pública do certame para outorga de delegação dos serviços Notariais e de Registro sobre as vagas reservadas à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Negra 631n43

  Evento teve transmissão ao vivo pela página do TJTO no YouTube
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• 10/05/2022 - Projeto regulamenta o uso de práticas colaborativas na solução de conflitos 1d3653

  Método tem o acordo como meta principal; os envolvidos decidem resolver suas questões sem precisar recorrer à Justiça.
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• 09/05/2022 - Judiciário estadual credencia leiloeiros públicos oficiais para alienação de bens imóveis 5m4m4c

  Interessados deverão atender às exigências de habilitação contidas no Edital de Credenciamento, disponível no portal do TJCE.
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