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Últimas Notícias

• 15/12/2023 - Rejeitados vetos do Marco Temporal das Terras Indígenas e do Marco Legal das Garantias 444z4u

  Vetos foram rejeitados em Sessão Conjunta do Congresso Nacional realizada ontem.
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• 13/12/2023 - Tema 1.031 do STF: função social do usufruto de terras indígenas 443p48

  Confira a opinião de Robson Martins e Erika Silvana Saquetti Martins publicada no ConJur.
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• 05/12/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Integração digital dos cadastros e do Registro de Imóveis: mapeamento das terras brasileiras 5j4nc

  IRIB promoveu Mesa Redonda sobre o tema!
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• 23/11/2023 - Ministra da Igualdade Racial ressalta importância da titulação de terras quilombolas 1g4h69

  Entrevistada no programa “A Voz do Brasil”, Anielle Franco destacou a PNGTAQ, dentre outras ações.
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• 23/11/2023 - PL proíbe que terras produtivas sejam desapropriadas para Reforma Agrária 2g4p5j

  Para autor do PL, “a desapropriação de terras produtivas pode provocar conflitos sociais”.
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• 21/11/2023 - Quilombolas: titulação da terra é essencial para combater a violência w2v5h

  Audiência Pública promovida pelo CNJ debateu aspectos da atuação do Poder Judiciário em questões envolvendo direitos de pessoas e comunidades quilombolas.
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• 13/11/2023 - Titulação definitiva da terra é garantida a 155 produtores rurais em Rondônia 4e441i

  O resultado foi possível graças a um Acordo de Cooperação Técnica entre o Incra e a Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat-RO).
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• 10/11/2023 - Sistema de Mercado de Terras e Atlas do Mercado de Terras são lançados pelo INCRA 72dg

  Serviços servem para referenciar as tendências de valores de terras rurais de forma padronizada para todo o Brasil.
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• 09/11/2023 - PL n. 486/2022 é aprovado pela CMA do Senado Federal 4j3q2b

  Para evitar grilagem de terras, as áreas florestais públicas sem destinação devem ser usadas como unidades de conservação da natureza.
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• 08/11/2023 - PL n. 2.757/2022: aprovação pela Câmara dos Deputados facilita regularização de terras na Amazônia Legal 201v6s

  Projeto de Lei retornará ao Senado Federal para nova votação.
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• 08/11/2023 - Secretaria da Agricultura entrega mais de dois mil processos de regularização fundiária 9n

  A certificação foi entregue em mãos para cada um dos produtores rurais por meio do Programa Terra Legal.
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• 31/10/2023 - Terras Indígenas: INCRA finaliza cadastro de terras regularizadas no SNCR w46f

  Foram cadastradas 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares.
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• 26/10/2023 - PL n. 1.199/2023: CDR aprova parecer e transferência de terras da União para Tocantins avança no Senado Federal 1kl4u

  Terras deverão ser usadas, preferencialmente, para atividades agropecuárias, conservação ambiental, e projetos de assentamento, colonização e regularização fundiária.
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• 25/10/2023 - Terras indígenas: FPA pretende derrubar vetos da Lei n. 14.701/2023 3p2f5x

  Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que texto foi aprovado com ampla vantagem na Câmara e no Senado.
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• 23/10/2023 - Lei n. 14.701, de 20 de outubro de 2023 n4x2z

  Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
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• 19/10/2023 - Comissão aprova projeto que proíbe marco temporal para demarcar terra indígena 46705l

  Proposta é uma resposta à aprovação da tese do marco temporal, que aguarda sanção de Lula; STF considerou o marco inconstitucional.
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• 17/10/2023 - A demarcação de terras indígenas no Brasil – Marco temporal ou indigenato 1c3r4z

  Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha publicado no Migalhas.
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• 06/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará do 9º Seminário Internacional Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico a572

  José de Arimatéia Barbosa integrará a Mesa 3, cuja temática será a regularização fundiária urbana e rural.
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• 22/09/2023 - Marco Temporal: STF derruba tese por 9 votos a 2 385j1i

  Segundo o STF, o julgamento foi um dos maiores da história da Corte. Demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
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• 21/09/2023 - Dias Toffoli vota contra Marco Temporal para demarcação de terras indígenas 5o6063

  STF poderá formar maioria de votos contra a tese na Sessão de hoje.
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