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• 06/06/2016 - Senado: Florestas plantadas podem ar a ser computadas como Reserva Legal 474h5b

  O Código Florestal obriga a manutenção de mata nativa a título de Reserva Legal em proporções conforme a localização da propriedade rural
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• 06/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 2v6i1o

  As entrevistas individuais e prova oral com os candidatos que disputam o certame serão realizadas até de 17 de junto
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• 01/06/2016 - Secretário da Receita Federal recebe registradores para esclarecimentos sobre o Sinter 243fi

  Jorge Rachid recebeu o presidente do IRIB e outras lideranças da classe registral imobiliária e de títulos e documentos, em reunião realizada em Brasília/DF
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• 24/05/2016 - Ministro do STF remete à Justiça Federal de Roraima ação de disputa de terras entre Incra e autarquia estadual 6659

  Na ação, o Incra pretendia a declaração de invalidade de título de propriedade expedido pelo Iteraima
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• 23/05/2016 - CNJ determina que TJRR ofereça serventia de imóveis de Boa Vista em concurso e1pg

  O concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Roraima devem ter as inscrições abertas em até 180 dias
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• 12/05/2016 - CNJ: Ratificada liminar que suspende concurso para cartórios no Rio Grande do Sul 2b6wi

  Candidatos pedem a impugnação de resultados referentes à prova de títulos, alegando vícios nos títulos de pós-graduação apresentados pelos demais candidatos
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• 09/05/2016 - TJDFT determina a reintegração para a Terracap de área de aeroporto em São Sebastião 5q2w1m

  A Terracap ajuizou ação para reaver a mencionada área e alegou que o réu a ocupa sem justo título, que desenvolve atividade irregular, além de praticar o fracionamento da área rural e comercializar frações de terras
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• 04/05/2016 - Incra/RS identifica território quilombola em Capivari do Sul 5i406x

  O Incra/RS publicou, no DOU, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território de 48,9 hectares da comunidade
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• 03/05/2016 - STF: Decisão restabelece matrícula de imóveis no Tocantins em favor da União 5q1228

  Com a decisão, é declarada a nulidade de todas as arrecadações, títulos definitivos e demais documentos expedidos pelo estado referentes a estes imóveis
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• 26/04/2016 - MDA: Programa Terra Legal regulariza áreas no Pará 3j1e4i

  Foram entregues 383 títulos definitivos a famílias dos municípios de Concórdia do Pará, Tomé-Açu, Acará, Bujaru, São Domingos do Capim e Aurora do Pará
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• 12/04/2016 - TJSP realiza prova do 10º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro 1j4a42

  O concurso ainda possui mais duas fases: prova escrita e prova oral
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• 06/04/2016 - Comissão do CNJ aprova atualização de resolução sobre concursos públicos para cartórios 21702k

  Entre os temas tratados no texto estão o peso das provas, a questão de títulos e critérios e prazos para apresentação de documentos
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• 05/04/2016 - STJ: Audiência pública debate legalidade da cobrança de taxas na venda de imóvel 3o3m28

  A audiência pública vai debater também a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária
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• 04/04/2016 - TJAL: Moradia Legal II entrega 468 títulos de propriedade em Estrela de Alagoas 5s401s

  Programa de regularização fundiária do Judiciário estadual já entregou seis mil registros e beneficiou mais de 30 mil pessoas
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• 04/04/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 4b1q71

  EJEF publica o resultado do recurso interposto contra a não efetivação da inscrição e a não inclusão na lista de candidatos inscritos como pessoa com deficiência
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• 30/03/2016 - TJPA: Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais 4n1

  A prova está prevista para 1º de maio. O certame é destinado ao preenchimento de 271 vagas de serventias extrajudiciais, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
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• 24/03/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro 275tg

  Conselho da Magistratura aprova resolução que definirá critérios para o próximo edital
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• 17/03/2016 - Empresário individual – afetação patrimonial – título hábil 1w5r5i

  Questão esclarece dúvida acerca do título hábil no caso de afetação de imóvel por empresário individual
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• 03/03/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de MG 336l18

  Diário do Judiciário Eletrônico publicou o resultado definitivo da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição
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• 29/02/2016 - TRF3: Constitucionalidade de decreto presidencial deve ser discutida no STF, decide juiz federal 5f231s

  Alegando que o Decreto-Lei nº 5.941/1943 é inconstitucional, o MPF pretende retirar dos colonos a posse das terras que são objeto dos títulos de domínio
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