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• 16/06/2014 - A pedido do PGR, STF suspende novas reintegrações de posse em Terra Tupinambá, na Bahia 6c4yv

  
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• 21/05/2014 - CNJ suspende concurso para delegação de cartórios em Minas Gerais d2d6

  Segundo o voto do relator do caso, haveria irregularidades na elaboração da lista de serventias disputadas
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• 12/05/2014 - AGU consegue suspender construções em condomínio na zona de proteção do aeroporto internacional do RN 4x6q3e

  Os advogados pediram na Justiça Federal que fosse interrompida a expedição de novos licenciamentos de obras
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• 19/03/2014 - CNJ suspende prova discursiva em concurso para cartórios no Mato Grosso 5l4a33

  A prova estava prevista para o próximo domingo, dia 23 de março
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• 28/02/2014 - STF suspende liminares de reintegração de posse em área indígena na BA 6u4ch

  Ao todo, 30 ações de reintegração de posse foram ajuizadas por não índios na Justiça Federal da Bahia. Em algumas foram deferidas liminares, e em outras há sentenças confirmando-as
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• 24/02/2014 - Revenda de imóvel na planta não gera cobrança de ITBI 562d2r

  A liminar para suspender a cobrança do imposto foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos
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• 10/02/2014 - CNJ concede novas liminares que proíbem acumulação de pontos para concurso de cartório 6166y

  Liminar suspende a eficácia dos dispositivos dos editais do concurso promovidos pelos tribunais de Justiça do Estado do Paraná e do Distrito Federal e Territórios
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• 02/12/2013 - Ministro suspende ato que limitou remuneração de titular de cartório 6m1y73

  O ato havia limitado o valor dos emolumentos de ocupantes temporários da titularidade de serventia extrajudicial ao teto de 90,25% do subsídio de ministro do STF
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• 22/11/2013 - CNJ suspende prova de concurso para cartório do TJPE, marcada para esta sexta-feira, 22 1x211a

  Ao analisar os pedidos de diversos candidatos, o conselheiro considerou que há fundados indícios de descumprimento de disposições editalícias
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• 08/11/2013 - STF: Decisão suspende registro imobiliário da área indígena Kayabi 4x4c2v

  A antecipação de tutela, a ser referendada pelo Plenário, foi deferida na Ação Cível Originária (ACO) 2224, de autoria do Estado de Mato Grosso
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• 23/10/2013 - CNJ suspende edital de concurso para cartórios 5833l

  Edital foi anulado para prorrogar o prazo de apresentação dos documentos pelos candidatos aprovados nas provas para provimento nos cartórios de notas e registros do estado
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• 14/10/2013 - Incra: Juiz suspende reintegração de posse de área ocupada na Paraíba 134u6r

  As terras reivindicadas pelos agricultores dos acampamentos somam cerca de 9 mil hectares
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• 14/10/2013 - Liminar suspende execuções trabalhistas contra patrimônio da Vasp 1g2j9

  Uma vez decretada a falência, as execuções contra a falida não podem prosseguir, ainda que exista penhora anterior
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• 09/09/2013 - STF: Liminar suspende desapropriação de terreno na Refinaria de Manguinhos/RJ 12i5n

  O fundo de investimentos Perimeter istração de Recursos alegou que se trata de imóvel de propriedade da União, com domínio útil pertencente à refinaria
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• 26/08/2013 - Município deve suspender obra que prejudica o meio ambiente 4tpu

  TJMG negou recurso do município de Divino Laranjeiras e confirmou liminar que suspendia obra iniciada em área de preservação
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• 14/08/2013 - Cartórios de SP podem realizar conciliação e mediação 2f3r3n

  O CNJ negou o pedido de liminar ajuizado pela OAB/SP para suspender os efeitos do provimento 17/13, da Corregedoria Geral do TJ/SP
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• 30/07/2013 - TJ suspende reintegração de posse de terreno em SP 48l73

  A reintegração de posse foi determinada em sentença de 1982 pela Justiça estadual em Ubatuba, de um terreno cuja posse foi transferida ao Incra
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• 30/07/2013 - TJSC suspende serviço de empresa que oferecia software contestado a cartórios 6u2v5k

  Decisão estipula o prazo de 60 dias para que cessem os efeitos dos contratos vigentes, em benefício de cartórios extrajudiciais
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• 17/07/2013 - TJRS: Negada liminar que pretendia suspender o concurso para Serviços Notariais e Registrais do Estado 4v1v17

  Segundo o autor da ação, não há reserva de vagas para negros e pardos no edital do concurso, conforme determina legislação estadual
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• 12/06/2013 - Tribunal de Justiça suspende cobrança de TCR incidente sobre imóveis do Estado 4q3l4e

  Reconhecendo os argumentos do Estado, TJPB acolheu recurso apelatório para decretar ilegal a cobrança da Taxa
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