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21/08/2015 - MPF: Demarcação de área indígena em MS deve ser retomada após 3 anos e meio de paralisação 1t2k2b
Tribunal cassou liminar da Justiça Federal que suspendeu procedimento em favor de fazendeiros
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18/08/2015 - Após ação do MPF/SP, Justiça suspende exigência de documento para construção e reforma em Franca 1i2c5b
Lei municipal inconstitucional delegava elaboração de caderneta de obras a entidade privada e previa cobrança de taxas para emissão
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10/07/2015 - TJMT suspende leis que doaram terrenos a comércio 5b1n35
De acordo com o relatório do magistrado, os objetos doados deveriam ter destinação pública
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29/06/2015 - MPF/RO: liminar suspende despejo de 80 famílias em área rural de Machadinho D'Oeste 6a6556
Decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal em Rondônia e da Defensoria Pública da União
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22/04/2015 - TJDFT suspende acordo de desocupação da orla do Lago Paranoá 426qs
3ª Turma Cível concedeu o efeito suspensivo solicitado pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá, até o julgamento final do recurso
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13/04/2015 - STF: Liminar suspende decreto presidencial sobre desapropriação de terras na Bahia 4u2c2d
O imóvel rural era destinado a assentar famílias da Comunidade Indígena Tuxá de Rodelas
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07/04/2015 - TJRN suspende lei que desmembrava comunidade do Município de Upanema 3x4o4w
Lei desmembrava a comunidade de Mirandas de Upanema e a incorporava a Caraúbas
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02/04/2015 - TJRJ: Liminar suspende demolição de casas no Jockey Club, no Jardim Botânico 5g425h
Decisão foi da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro
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17/03/2015 - TJAL: CNJ suspende concurso para notários e registradores 1r6vm
O certame teria início no dia 22/3, mas foram solicitadas informações indispensáveis para a sua realização
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04/03/2015 - MPF: STJ suspende pagamento milionário por desapropriação da Fazenda Araguaia 3r691x
Perícia considerada fraudulenta superfaturou valor da cobertura vegetal em fazenda no Tocantins
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18/02/2015 - Liminar suspende concurso para cartórios de Notas e de Registro em Pernambuco 511o5k
Candidatos questionam decisão do CNJ que anulou critérios para aferir pontos de títulos de especialização
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05/11/2014 - CNJ suspende concurso para cartório em Tocantins 6d4k5g
O PCA questiona diversos itens do edital do concurso, como o não oferecimento de todas as serventias vagas e a exclusão de serventias questionadas na Justiça
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05/11/2014 - Suspensa determinação para que TJAM encaminhe projeto de lei sobre cartórios em Manaus 6k4l4z
STF concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 33232) para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça
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04/11/2014 - Justiça suspende reintegração de posse contra a comunidade indígena Tekora Porã no Paraná 15484c
A pedido do MPF, ação ficará suspensa até que Funai finalize estudo sobre área indígena
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21/10/2014 - CNJ: Liminar suspende edital de concurso público para cartórios no Paraná 3vq3y
Edital divulgou a lista de aprovados nas provas escrita e prática e os convocou para a inscrição definitiva no concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais do TJPR
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03/09/2014 - Ratificada liminar que suspende concurso público para cartório em Rondônia 2z6e4a
Com a ratificação da liminar, o próximo o do CNJ será analisar o mérito da questão
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27/08/2014 - TRF2 suspende indenização por imóvel desapropriado em terreno de marinha 7312p
PRR2 sustenta que se trata de área de propriedade da União, o que altera o valor da indenização
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21/08/2014 - Conselheira suspende concurso para cartórios do TJPA 2lc6g
Liminar suspende o concurso regido pelo Edital n.1 de 2014 até a decisão final do CNJ sobre as denúncias feitas pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios
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29/07/2014 - STJ: Liminar proíbe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt e em seu entorno em Rondônia 3v3q6g
O MPF conseguiu que a Justiça suspendesse a extração de diamantes que vem sendo feita na área
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10/07/2014 - MPF defende agilidade em processo sobre área reivindicada como indígena d6z14
Recente decisão da Justiça suspendeu liminar que obrigava Funai a se manifestar sobre identificação e delimitação de terras
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