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11/08/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano 5a615m
É possível a existência de lote com área inferior a 125m²
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14/02/2011 - Governo Federal pode editar medida provisória sobre uso irregular do uso do solo urbano f1x2s
Proposta tem como objetivo retirar famílias de áreas de risco e evitar novas ocupações irregulares
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11/02/2011 - Decreto Municipal estabelece o procedimento aplicável aos processos especiais de aprovação de parcelamento do solo em São Paulo 1f3eu
O Decreto foi publicado na Secretaria do Governo Municipal no dia 04.02
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24/01/2011 - Governo federal irá punir o uso irregular do solo o6w6
Legislação será mais objetiva ao definir responsabilidades
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31/12/1969 - TJRS: Corregedoria baixa ato disciplinando cobrança de emolumentos nos registros de incorporações 1c4d3r
Provimento determina a aplicação da regra do art. 237-A da Lei nº 6.015/73 ao registro de todos os parcelamentos de solo urbano e incorporações imobiliárias.
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