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• 16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas 63px

  Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguir para análise do Senado
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• 10/09/2015 - Terrenos de marinha são estratégicos e devem continuar com União, diz representante do governo i4a25

  O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no Senado
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• 10/09/2015 - Senado aprova indenização para terras declaradas indígenas z2m2s

  A PEC, que faz parte da chamada Agenda Brasil, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
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• 04/09/2015 - Senado instala comissão para desburocratizar istração pública 1l3x1f

  Juristas terão 180 dias para apresentar sugestões que serão analisadas por uma comissão especial de senadores
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• 01/09/2015 - Senado: Comissão de Agricultura discute política de extensão rural para agricultura familiar a153s

  Audiência Pública será realizada na quinta-feria, 3 de setembro
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• 31/08/2015 - Projeto estabelece percentual do orçamento do Minha Casa Minha Vida para pessoas de baixa renda 4r3y25

  O Projeto de Lei do Senado 242/2014 será votado no dia 2 de setembro, na Comissão de Assuntos Sociais
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• 31/07/2015 - Senado: Projeto fixa multa para construtora que atrasar entrega de imóvel 6i1q6m

  Após atraso de mais de 180 dias, multa mensal será de 0,5% do valor pago pelo comprador e mais uma multa compensatória de 1% sobre o montante já quitado
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• 17/07/2015 - Senado: Indenização de donos de terras que arem a ser consideradas indígenas volta à CCJ 444y4k

  PEC 71/2011 estava pronta para ser votada no Senado, mas recebeu quatro emendas. Com isso, há a necessidade de nova análise na Comissão
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• 14/07/2015 - Comissão do Senado discute execução da política de reforma agrária e de apoio à agricultura familiar q2m3j

  Audiência pública contará com a presença de representantes do MDA, TCU, Incra e CGU
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• 13/07/2015 - Senado: Grupo discutirá retirada de áreas de acampamento da Floresta Nacional de Brasília e1p65

  A desafetação é o primeiro o para uma possível regularização do acampamento
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• 10/07/2015 - Comissão de Agricultura do Senado discute irregularidades na reforma agrária 71713e

  Incra apresentou justificativas para irregularidades apontadas pelo TCU em assentamentos do estado
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• 09/07/2015 - Senado: CCJ aprova isenção de taxas para terrenos da União situados em perímetro urbano 1p4x24

  A proposta segue para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos
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• 08/07/2015 - Senado: Comissões discutem medidas para ampliar adesão ao Cadastro Ambiental Rural 6b4o6k

  Além de possibilitar o planejamento do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR é pré-requisito para inscrição no Programa de Regularização Ambiental
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• 30/06/2015 - Senado: Sancionada lei que veta redução de encargos por ocupação de terrenos de marinha 4f2g4m

  A 13.139/2015 altera, ainda, regras relativas classificação que abrange áreas ao longo da costa marítima e margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés
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• 23/06/2015 - Senado: Reserva de moradia para idosos de baixa renda está na pauta da CAS 2l682u

  Projeto de Lei altera de 3% para 6% a reserva das unidades habitacionais, sendo a metade destinada apenas aos idosos de baixa renda e a outra aos demais
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• 12/06/2015 - Câmara dos Deputados aprova novamente projeto que legaliza mudanças de vagas de cartórios 6o686h

  O projeto está aprovado pela Câmara, e segue para votação no Senado
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• 03/06/2015 - Senado: Parlamentares pedem a votação de PEC que indeniza terras declaradas indígenas 3i3m49

  A Proposta 71/2011 colaboraria para resolver grande parte dos conflitos entre brancos e índios por causa da expropriação e da desapropriação de terras
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• 29/05/2015 - Senado: Projeto aprovado pela CDR exclui Incra de parcelamento de solo urbano 1p3i4v

  A proposta seguirá para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
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• 25/05/2015 - Câmara dos Deputados: Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios 2d233w

  Proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ da Câmara e seguirá para o Senado
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• 11/05/2015 - Senado: Projeto que trata dos terrenos da marinha a a tramitar em regime de urgência u5s6k

  O texto trata do parcelamento de terrenos da marinha e da remissão de dívidas patrimoniais com a União
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