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• 05/12/2016 - Senado: Conflitos e derrubadas em condomínios de Brasília serão debatidos na CDH 2a5r1e

  A reunião ocorrerá, hoje (5/12), no auditório Petrônio Portela e será aberta à participação da sociedade pelos canais de interatividade do Senado
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• 18/11/2016 - Senado: Texto que susta norma sobre demarcação de terrenos de marinha está na pauta da CCJ 432x18

  Segundo o relator, a norma foi editada para estabelecer diretrizes e critérios para a demarcação de terrenos de marinha e seus acrescidos
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• 08/11/2016 - Senado: Especialistas em execução fiscal propõem reformas para desburocratizar o processo 1k647

  A reforma teria como base um projeto que vem sendo discutido e atualizado nos últimos anos no âmbito da Fazenda Pública
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• 04/11/2016 - Senado: Fim da imunidade tributária para igrejas aguarda parecer na CDH 46644t

  A matéria aguarda parecer na Comissão, mas já recebeu mais de 79 mil votos de apoio, e quase 4 mil contrários, no site Consulta Pública, do portal e-Cidadania do Senado
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• 03/11/2016 - Senador defende regularização fundiária 4u2yf

  Para José Medeiros, a alteração irá priorizar as questões técnicas, com a participação das prefeituras no processo, e, com isso, dar segurança jurídica para quem produz e o à terra para quem quer plantar
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• 01/11/2016 - TJGO: Concedida reintegração de posse de área ambiental ao município de Senador Canedo og1k

  O município argumentou que soube da ocupação irregular em março de 2014 pelo MPGO, que recomendou a adotação de providências para a imediata desocupação do local
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• 31/10/2016 - Senado: Imposto de Renda poderá incidir sobre bens recebidos por doação ou herança 1k673q

  O autor explica que a proposta tenta corrigir a tributação do IR, já que diversos estudos apontam que os pobres sofrem mais com a carga tributária do que a população de renda mais alta
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• 25/10/2016 - Senado: Cobranças sobre terrenos de marinha são contestadas 5h3j2w

  Quase 500 mil imóveis no país são classificados como terrenos de marinha, mas apensas 270.929 são responsáveis únicos cadastrados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas
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• 20/10/2016 - Senado: Comissão de Orçamento aprova R$ 108,5 milhões para a reforma agrária 3z2v5v

  Uma das emendas destina R$ 108,5 milhões ao Incra visando a aquisição de imóveis rurais para novos assentamentos
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• 19/10/2016 - TCU ajudará Comissão de Meio Ambiente a avaliar prevenção do desmatamento na Amazônia 4c504y

  Entre as ações previstas está a solicitação, ao Tribunal de Contas da União, de auditorias para avaliar o alcance das metas propostas pelo governo
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• 13/10/2016 - Senado: Publicada lei que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União 5i2l15

  A nova alíquota será incidente sobre o valor correspondente ao exercício de 2015
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• 21/09/2016 - Senado: Segue para sanção limite de reajuste de taxa de terreno da União x25x

  A MP 732/2016 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
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• 19/09/2016 - Senado: Área de Livre Comércio de Macapá e Santana pode abranger municípios fronteiriços z2ip

  O PLS 25/2016 propõe a inclusão dos municípios amapaenses de Mazagão, Porto Grande, Ferreira Gomes, Itaubau, Cutia e Amapá à Área de Livre Comércio
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• 01/09/2016 - Senado: Aprovado relatório de MP que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União 2w3aa

  A MP 732/2016, que teve o prazo final prorrogado para 7 de outubro, limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
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• 19/08/2016 - Senado deverá analisar adicional de 8% sobre imposto de heranças e doações 5m3822

  A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a proposta de emenda à Constituição
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• 15/08/2016 - Senado: Anteprojeto da desburocratização terá como princípio a boa-fé dos cidadãos 4u3g3l

  O anteprojeto deve estabelecer regras para simplificar o o aos serviços públicos e a empresas que prestem serviços aos cidadãos
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• 04/08/2016 - Senado: Comissão debaterá regras de licenciamento ambiental para continuidade de obras públicas 5q7243

  O foco dessa discussão deverá ser, a PEC 65/2012, que impede a interrupção de obra pública após a concessão da licença ambiental e tramita em conjunto com a PEC 153/2015
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• 12/07/2016 - Senado: Lei assegura outorga de quiosques e bancas para herdeiros 3y482q

  É o que estabelece a Lei nº 13.311/2016, sancionada e publicada no Diário Oficial da União do dia 12/7
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• 29/06/2016 - Senado quer reduzir burocracia em serviços notariais 1t6l5c

  O senador Vicentinho Alves destacou, durante o VII Fórum de Integração Jurídico que o Congresso está se empenhando na análise e formulação de leis que eliminem os excessos burocráticos nos serviços notariais
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• 27/06/2016 - Comissão do Senado vai pedir que governo federal acompanhe reintegração de posse em RR 114u6x

  Cerca de 400 pessoas participaram de audiência pública na UFRR para tratar das denúncias de violência no cumprimento de mandados de reintegração de posse na ocupação de uma área rural pertencente à Gleba Cauamé
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