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Últimas Notícias
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07/12/2021 - Regularização Fundiária e licenciamento ambiental retornam à pauta de votação em Comissões do Senado Federal 3c56s
CRA e CMA devem votar conjuntamente PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021 ainda nesta semana.
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02/12/2021 - PLS que altera PMCMV e regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas tem arquivamento aprovado pela CRA do Senado Federal 4c5e1z
Projeto foi votado hoje pela manhã e seguirá para CAE.
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01/12/2021 - Programas habitacionais públicos devem seguir princípios de ibilidade, aprova CI 1m2q1y
De acordo com o texto, os modelos construtivos financiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal, quando adquiridos pela pessoa com deficiência.
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26/11/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados 611d2p
Texto substitutivo foi aprovado pelo Senado Federal no mês ado. Assunto repercute no Registro de Imóveis.
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24/11/2021 - Em último debate, comissões buscam solução para regularização fundiária 4m545b
CMA e CRA promoveram conjuntamente a terceira e última audiência pública para embasar a análise de projetos de lei que unificam a legislação fundiária para todo o país.
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22/11/2021 - Regularização Fundiária será novamente debatida no Senado Federal 6i6k2q
Se aprovado, PL pode alterar a Lei de Registros Públicos.
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17/11/2021 - Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência 492r2j
A MP será enviada ao Senado.
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12/11/2021 - CMA do Senado Federal aprova requerimento para audiências públicas sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental 5b5v2d
Audiências tratarão dos PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021. LRP poderá ser alterada.
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11/11/2021 - Bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia podem se tornar impenhoráveis 5k4t46
Após aprovação da CCJ, PLC segue para apreciação do Plenário do Senado Federal.
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10/11/2021 - Comissões do Senado Federal debaterão conjuntamente PLs que tratam de regularização fundiária sne
Audiência Pública conjunta será realizada na próxima sexta-feira, a partir das 8h.
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09/11/2021 - CMA do Senado Federal discutirá PL 2.633/2020 4w5r5w
Projeto altera Lei n. 11.952/2009 e Lei de Registros Públicos buscando facilitar regularização fundiária.
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29/10/2021 - Votação do PDL n. 826/2021 é novamente adiada pelo Senado Federal 5ls6h
Projeto busca tornar sem efeito Portaria do Ministério da Infraestrutura sobre exploração de ferrovias. Será aguardada manifestação do TCU.
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27/10/2021 - Senado Federal adia para amanhã votação do PDL n. 826/2021 3h3c1w
Projeto busca tornar sem efeito Portaria do Ministério da Infraestrutura sobre exploração de ferrovias.
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25/10/2021 - Prioridade à mulher chefe de família no financiamento imobiliário poderá ser votada pela CDH do Senado Federal 1f1h3h
Tema está na pauta da Comissão para ser analisado hoje.
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22/10/2021 - CDR do Senado Federal debaterá PL sobre proteção ao Cerrado 7141y
Projeto de Lei prevê averbação no Registro de Imóveis.
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21/10/2021 - Senado Federal aprova PEC sobre inclusão de proteção de dados como direito fundamental 2t6sn
Proposta de Emenda à Constituição segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
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15/10/2021 - PL que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana é aprovado no Senado Federal 1a5qg
Proposta volta à Câmara dos Deputados para análise das emendas apresentadas.
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07/10/2021 - PL que institui PNAB é discutido em Comissão do Senado Federal 31346u
Projeto cria Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e repercute no Registro de Imóveis.
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06/10/2021 - Senado Federal aprova Marco Legal das Ferrovias 533021
Texto segue para Câmara dos Deputados.
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05/10/2021 - Marco Legal das Ferrovias pode ser votado hoje 1ys21
Assunto consta da pauta de votação pelo Plenário do Senado Federal.
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