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Últimas Notícias

• 29/05/2025 - CCJ do Senado Federal aprova suspensão de demarcação de terras indígenas em SC 374x2n

  Segundo Senador, famílias de agricultores da região têm títulos de propriedade há mais de um século.
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• 22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal 393m5v

  Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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• 16/04/2025 - Regularização Fundiária: Experiências Regionais 3h6s2t

  Obra publicada pela Livraria do Senado contém temas que serão abordados no L Encontro do IRIB.
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• 08/04/2025 - CMA do Senado Federal decide que Planos Diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes 314g50

  PL altera Estatuto das Cidades para determinar que legislação municipal contenha normas de uso e ocupação do solo para reduzir impactos ambientais.
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• 03/04/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL que altera o cálculo do ITR 65847

  Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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• 19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados 5w2q4s

  Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
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• 13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo h26n

  Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.
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• 29/01/2025 - Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões 19632v

  Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização.
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• 16/01/2025 - PMCMV: Projeto de Lei permite aplicação do programa em casas afetadas por desastres 1d4i3b

  PL tramita no Senado Federal e está em análise pela CAE.
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• 19/12/2024 - Comissão aprova projeto que facilita alteração do nome dos pais em certidão s6j6a

  Texto aprovado será encaminhado para análise do Senado.
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• 17/12/2024 - Comissão aprova redução de prazo para protesto extrajudicial de dívida 604c5l

  Projeto será encaminhado para análise do Senado.
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• 12/12/2024 - Terra da Gente: CRA do Senado Federal aprova sustação do programa 293e4l

  PDL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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• 11/12/2024 - Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara 53v1f

  O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
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• 06/12/2024 - PNHU fornecerá recursos para regularização de favelas 3xe3n

  Plenário do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 e texto segue para Sanção Presidencial.
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• 28/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB recebe mais alta honraria concedida pela ALMT 5n2q4m

  Comenda Senador Filinto Müller foi entregue à José de Arimatéia pelo Deputado Estadual Ondanir Bortolini. Rogério Portugal Bacellar também foi homenageado.
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• 21/11/2024 - PL sobre Mercado de Carbono é aprovado pela Câmara dos Deputados 184m3r

  Substitutivo aprovado pelo Senado Federal não sofreu alterações. Texto segue para sanção.
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• 18/11/2024 - Reforma Tributária: Senado Federal debaterá aspectos relacionados ao mercado imobiliário 153c62

  CCJ realizará Audiência Pública hoje para discutir efeitos das novas regras tributárias.
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• 14/11/2024 - Senado Federal aprova substitutivo do PL que regula Mercado de Carbono 1841h

  Texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.
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• 07/11/2024 - Projeto para gratuidade na segunda via da certidão de nascimento avança no Senado 6u545c

  PL garante o gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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• 05/11/2024 - Mercado de Carbono: Senado Federal poderá votar PL n. 182/2024 4g5y3c

  Projeto de Lei divide mercado em regulado e voluntário.
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