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Últimas Notícias

• 20/01/2015 - Projeto dispensa de vizinhos para registros de imóveis rurais v2to

  O projeto da Câmara dos Deputados modifica a Lei 6.015/73, que trata de registros públicos
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• 22/12/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto obriga instituições financeiras a priorizar o Incra na venda de imóveis rurais 1s6e33

  O objetivo é conferir ao Incra preferência na aquisição desses imóveis para fins de reforma agrária, sob pena de nulidade absoluta da transação
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• 11/12/2014 - Sigef já certificou mais de 63,3 milhões de hectares rurais em 2014 6b5e2y

  Sistema de Gestão Fundiária permite que os territórios rurais sejam traduzidos em imagens com alto grau de qualidade técnicaLegal
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• 08/12/2014 - Incra lança Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR 2010 – 2014 453v48

  Desde o dia 8 de dezembro, proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural podem emitir o novo CCIR
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• 20/11/2014 - Pequenos proprietários rurais de SP terão imóveis georreferenciados gratuitamente 5t1z4b

  Os trabalhos, que abrangem 15.384 pequenos imóveis rurais, terão duração de dois anos e serão realizados pelo Incra
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• 09/10/2014 - Grupo indígena Guarani Kaiowa mantém posse da terra Jatayvary em Mato Grosso do Sul k1q2g

  O STJ não acolheu os pedidos dos proprietários rurais que, com a impetração de mandados de segurança, queriam a anulação da Portaria 499/11
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• 02/10/2014 - Mais 17 mil hectares são destinados à reforma agrária no sul e sudeste do Pará 11685l

  Ao todo, poderão ser assentadas 245 famílias de trabalhadores rurais na área
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• 02/10/2014 - STJ. Adjudicação compulsória. Lote – matrícula individualizada – ausência. 6f6o5g

  Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no Registro de Imóveis.
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• 22/09/2014 - TJMT: Provimento facilitará regularização fundiária 1p6l4m

  O provimento viabiliza a regularização de projetos de assentamentos rurais do Incra e o registro de títulos da reforma agrária junto aos cartórios de registro de imóveis do Estado de Mato Grosso
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• 16/09/2014 - Incra: Uso de Veículos Aéreos Não Tripulados aumenta governança da terra 4dic

  Os principais objetivos dos testes são, entre outros, qualificar a governança fundiária, a gestão do território e do georreferenciamento dos imóveis rurais
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• 15/09/2014 - Incra supera 40 milhões de hectares certificados em menos de 10 meses de funcionamento do Sigef 3m706i

  O montante de certificações de imóveis chegou a 43 mil no início do mês de setembro
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• 19/08/2014 - Incra/SC inscreve primeiro assentamento no Cadastro Ambiental Rural 3h4wu

  O novo sistema pretende agilizar o processo de regularização ambiental de propriedades rurais
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• 17/07/2014 - Novas regras para titulação de assentamentos rurais 1o1g28

  A lei traz importantes medidas de apoio para o setor agropecuário
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• 14/07/2014 - Unidade municipal de Sumidouro/RJ a a cadastrar imóveis de até 15 módulos fiscais 5w4hw

  Apenas proprietários de imóveis rurais de no máximo 420 hectares podem realizar o cadastro dentro do próprio município
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• 02/07/2014 - Incra efetua primeiro cadastro ambiental rural em Sergipe 2e4v5t

  Criado com base na Lei 12.651/2012, o CAR é um registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais em todo o país
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• 06/06/2014 - Câmara dos Deputados aprova prazo maior para regularização de dívidas rurais 683h5u

  Pela proposta, agricultores poderão quitar renegociações até 30 de dezembro deste ano
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• 05/06/2014 - Convênio entre Incra/BA e Prefeitura de Sobradinho beneficia 1.103 famílias de comunidades rurais 5v3121

  O investimento do Incra é de R$ 1,4 milhão na recuperação de 46,2 quilômetros de estradas vicinais
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• 02/06/2014 - Incra/CE: Regularização Fundiária entrega 29,5 mil títulos de propriedade 666616

  Foram beneficiadas com a ação 32.800 famílias, que tiveram seus imóveis rurais medidos, georreferenciados e atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural
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• 30/05/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta altera prazos e critérios para renegociação de dívidas rurais 2e5e51

  A redação original da lei concedeu estímulos específicos para a liquidação ou renegociação de dívidas inscritas em Dívida Ativa da União
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• 23/05/2014 - AGU e MDA publicam portaria que regula a transferência de imóveis rurais ao Incra para projeto de assentamento 3x375i

  O documento regula os processos de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais de execução propostas pela União
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