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• 03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio z5h4k

  A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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• 03/06/2011 - 28º Encontro Regional: confira os temas de discussão e os palestrantes 28695f

  Palestrantes e debatedores vão discutir diversos aspectos da aquisição de terrenos rurais por estrangeiros
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• 02/06/2011 - TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do concurso extrajudicial 2z694p

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de maio
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• 02/06/2011 - Portal IRIB disponibiliza publicações em versão digital 6m3c6n

  RDI, BIR e diversos livros estão disponíveis para visualização
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• 31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel 5h2s5e

  Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
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• 30/05/2011 - Procuradoria em Pelotas (RS) recupera imóvel do Exército ocupado irregularmente por ex-companheira de militar 4o256v

  AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados
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• 27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra 86l59

  Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
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• 26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 3hn17

  Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos
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• 26/05/2011 - STF: lei sobre progressividade da alíquota de IPTU é constitucional 133y60

  Decisão foi suscitada em recurso relacionado à Lei 13.250/2001, de São Paulo
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• 24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores 6s6817

  Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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• 23/05/2011 - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros 2126

  "Concessão dos benefícios da justiça gratuita é personalíssima", diz relator
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• 17/05/2011 - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos 5w255m

  A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora
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• 12/05/2011 - IRIB disponibiliza provas de concurso de mais oito estados 4z5sv

  Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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• 11/05/2011 - STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas 5j44u

  Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família
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• 10/05/2011 - Inscrições para curso online de Direito Registral devem ser feitas até dia 11 3l5g3i

  As aulas são dirigidas a registradores, notários e advogados dos países latino-americanos
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• 06/05/2011 - MP com novas regras para o Minha Casa, Minha Vida deve ser votada até quarta-feira, dia 10 4kh27

  Senado analisa projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara dos Deputados
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• 03/05/2011 - Abertas inscrições para o Curso de Direito Registral para a América Latina 2o4p61

  Inscrições para curso online gratuito devem ser feitas até dia 11 de maio
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• 02/05/2011 - Tribunal de Justiça do Mato Grosso pretende reativar cartórios 503o3d

  Matéria publicada pelo “Diário de Cuiabá” mostra que há no estado 75 cartórios extrajudiciais desativados
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• 15/04/2011 - TJCE publica convocação de aprovados na 2ª fase do concurso para cartórios o401f

  Confira a relação dos aprovados publicada Diário da Justiça Eletrônico
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• 14/04/2011 - CNJ defende a realização de concurso para cartórios extrajudiciais 2m473a

  Conselho enviou ao Congresso nota técnica ao PL 3.405/97, que altera a Lei 8.935/94 permitindo que as vagas sejam preenchidas por remoção horizontal
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