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• 25/08/2011 - STJ rejeita recurso contra decisão que garantiu indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro 6o5u4c

  Primeira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos nos embargos de declaração, nos termos do voto do relator
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• 23/08/2011 - Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado 5a4q2

  Este foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul
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• 19/08/2011 - TJSP: terminada a fase oral para outorga de Delegações de Notas e de Registro 4l2439

  Ao todo, 769 candidatos foram arguidos. O resultado será divulgado até o final deste mês
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• 18/08/2011 - TJRS: Iniciativa da Justiça busca regularizar posse de áreas e loteamentos sem burocracia o5e1b

  Confira artigo do vice-presidente do IRIB pelo RS, João Pedro Lamana Paiva, a respeito do tema
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• 16/08/2011 - TJSP realiza workshop na região de Taubaté sobre eficiência nos cartórios 1z679

  Os municípios de São Sebastião, São José dos Campos e Guaratinguetá ainda receberão o curso nos meses de agosto de setembro
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• 16/08/2011 - ISSQN: leis gaúchas ream pagamento do imposto ao tomador do serviço 2c1h4

  Municípios de Sapucaia do Sul e Santana do Livramento destacam nas notas de serviços o valor do imposto a pagar e cobram junto com os emolumentos.
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• 16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ 4s1933

  Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal
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• 12/08/2011 - Valor de terreno adquirido conjuntamente durante namoro deve ser divido pelo casal 625p5x

  Decisão monocrática é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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• 11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada 6q2o5x

  Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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• 11/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios 3r5o1b

  Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia
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• 11/08/2011 - Proposta remaneja notários e registradores em caso de extinção de cartório w29

  A intenção é resguardar direitos de quem ingressou em cartório por concurso
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• 10/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios 673p1g

  Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia
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• 08/08/2011 - TJGO mantém decisão que garante indenização a compradora de imóvel 1l6e5n

  A decisão foi confirmada em recurso interposto pela construtora, sob o argumento de impossibilidade jurídica do pedido e inexistência de direito a indenização
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• 05/08/2011 - TJCE: Resultado do concurso para cartórios será divulgado no dia 26/8 556p47

  As notas serão divulgadas no próximo dia 15, no Diário da Justiça Eletrônico
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• 05/08/2011 - Acordo no TJRS viabiliza desocupação de área de preservação permanente em São Leopoldo 4l145r

  O Município ainda comprometeu-se a fiscalizar permanentemente a integralidade da área para que não ocorram novas ocupações
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• 04/08/2011 - TJMA: Candidatos aprovados do concurso de notários e registradores são convocados para entrega de documentos 4j682h

  Dos 703 candidatos que participaram da segunda etapa, 481 foram aprovados para a próxima fase
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• 02/08/2011 - TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários 5z2n3i

  O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES
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• 02/08/2011 - Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial 4x1f70

  A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso de uma imobiliária
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• 02/08/2011 - IRIB Responde: Cédula de Produto Rural (Rs) f6q41

  Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma
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• 28/07/2011 - IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias 455c2p

  Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador
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