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Últimas Notícias

• 02/04/2012 - TJSP abre concurso para outorga de delegações de notas e registro 6q5e6w

  Inscrições pelo site da Fundação Vunesp a partir de 9 de abril
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• 30/03/2012 - AGU: Advogados comprovam que ações contra atos do CNJ devem ser julgadas pelo Supremo e não pela Justiça Federal 5p2t5a

  A Resolução nº 80/09 do Conselho que afastou particulares sem concurso público da titularidade de cartórios em todo o país estava sendo questionada
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• 23/03/2012 - Encontro Regional reúne 180 participantes em Atibaia/SP 1b3u3x

  Até sábado, registradores de imóveis discutem diversos aspectos da regularização fundiária
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• 16/03/2012 - TJRS: Concedido direito à mãe e filhos de morar em imóvel do ex-companheiro 63364t

  Imóvel foi adquirido antes do início do relacionamento, mas magistrado disse que não há lógica em determinar que os meninos tenham que se mudar para outro local
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• 15/03/2012 - TJAL: Manoel Tenório designado para Comissão do Concurso para Notários 6f713

  Portaria do presidente Sebastião Costa está publicada na edição desta quinta (15) do Diário da Justiça
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• 15/03/2012 - TJRS: Promessa de compra e venda. Vendedor – falecimento. Alvará judicial – inissibilidade. 23253x

  Inviável expedição de alvará judicial para transferência de titularidade de imóvel, por conta de ausência de comprovação de separação judicial e existência de herdeiros.
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• 13/03/2012 - Curso de qualificação da Anoreg e do Sinpojud supera expectativas 3p5s35

  O presidente do IRIB, Francisco Rezende, foi um dos palestrantes do evento
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• 08/03/2012 - Proprietário que vende imóvel e não registra a transferência é o devedor de IPTU 634z1l

  A 22ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário que não registrou a transferência do imóvel
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• 06/03/2012 - CGJSP: Incorporação imobiliária. Condomínio residencial - personalidade jurídica - autorização legal - ausência. 174j32

  Condomínio residencial não possui personalidade jurídica ou autorização legal para figurar como incorporador.
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• 01/03/2012 - TJRS: Adjudicação compulsória. Compromisso de compra e venda. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. 1h6u63

  Não é possível adjudicação compulsória se o imóvel encontra-se registrado em nome de terceiro.
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• 23/02/2012 - TJ anuncia concurso para tabelião em Mato Grosso 20264d

  Reportagem do Diário de Cuiabá diz que concurso será realizado no primeiro semestre de 2012
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• 23/02/2012 - Anoreg-BA realiza Curso de Qualificação de Direito Notarial e de Registro 5f564x

  Evento será realizado nos dias 9 e 10 de março
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• 10/02/2012 - Concurso do TJ de Santa Catarina para vagas em cartórios é suspenso 4b2g60

  São 132 vagas para ingresso e 66 remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados
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• 08/02/2012 - Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo 516l5u

  Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial
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• 01/02/2012 - TJMG - EJEF comunica suspensão do concurso em virtude de decisão liminar 5l6867

  Decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico
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• 30/01/2012 - TJDFT define Comissão do Concurso para Cartórios Extrajudiciais 3l4w5j

  A portaria é baseada na Resolução 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça
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• 27/01/2012 - TJRS: Escritura não serve para comprovar posse de imóvel 5g5xm

  O autor do pedido de reintegração não comprovou a posse anterior da terra, o que seria um pressuposto para sua concessão
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• 26/01/2012 - TJMG: Provas para concurso terminam dia 30 6a2724

  Para o critério de ingresso por provimento foram inscritos 5.469 candidatos e 68 para o critério de ingresso por remoção que irão disputar, segundo edital, 468 serventias
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• 26/01/2012 - STF: Presidente nega MS de associação sobre reintegração de posse no Pinheirinho (SP) 1p5h

  Ele aplicou ao caso a Súmula 267, do STF, que determina que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial ível de recurso ou correição”
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• 24/01/2012 - TJRN: Família tem garantida reintegração de posse de imóvel em Natal 206a38

  Um imóvel situado à margem direita da BR-101, em Lagoa Nova, Natal, encontra-se ocupado com inúmeros outdoors
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