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Últimas Notícias

• 10/10/2012 - TJPE: Edital de concurso para notários e registradores é publicado 3u2l

  As inscrições estão abertas no período de 31/10 a 14/11, exclusivamente pela internet
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• 10/10/2012 - TJRS: Aprovado órgão recursal para concurso dos serviços notariais e registrais 5h5x3

  Segundo o relator do processo no Órgão Especial, a Resolução nº 81/2009 estabelece regras gerais para regulamentação dos concursos de delegação dos serviços de notas e de registros
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• 05/10/2012 - TJSC: Prova do Concurso para Atividade Notarial e de Registro será dia 21/10 23c36

  Nesta etapa, 1132 candidatos classificados na prova objetiva continuam na disputa por 204 vagas em todo o Estado
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• 03/10/2012 - TJRS: Protesto contra alienação de bens. Ação cautelar – arquivamento. Existência de outros litígios. Publicidade. 5h114w

  Ainda que a ação cautelar que deu origem à averbação de protesto contra a alienação de bens tenha sido arquivada, a existência de outros litígios torna imprescindível sua publicidade.
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• 27/09/2012 - TJRS: Protesto contra alienação de bens – cancelamento – impossibilidade. Ação executiva em andamento. 3544c

  Averbação de protesto contra alienação de bens deve ser mantida enquanto ainda tramitar ação executiva.
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• 26/09/2012 - TJRS: Determinada reintegração de posse de área destinada à criação do Parque Estadual de Itapeva 606l59

  Segundo decisão, o dano ambiental é presumível com a ocupação indevida, pois impede a instauração do plano de manejo, o correto zoneamento da unidade de conservação e as atividades de manejo
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• 25/09/2012 - TJRS: Imóvel rural. Desmembramento. Georreferenciamento – área total. 151o2c

  Desmembramento de fração ideal de imóvel rural depende de prévio georreferenciamento da área total.
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• 20/09/2012 - Posse ilegal de imóvel: recurso negado 2f1o67

  Para o TJMG, a ocupação de área pública, quando irregular, não pode ser considerada como posse
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• 20/09/2012 - TJRS: Protesto contra alienação de bens. Ação cautelar – arquivamento. Existência de outros litígios. Publicidade. 6437

  Ainda que a ação cautelar que deu origem à averbação de protesto contra a alienação de bens tenha sido arquivada, a existência de outros litígios tornam imprescindível sua publicidade.
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• 14/09/2012 - STJ: Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença transitada 4h6s5z

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a medida uma “via transversa” para reverter coisa julgada
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• 12/09/2012 - STJ: Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano 5h735f

  A questão foi decidida em recurso no qual se questionou a possibilidade de o juiz decretar a indisponibilidade dos bens como medida cautelar
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• 11/09/2012 - Lançadas no Encontro Nacional as edições 344 e 345 do Boletim IRIB em Revista 6d1m21

  Associados recebem exemplares impressos e podem ar a versão eletrônica na área restrita do site
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• 10/09/2012 - Princípio da concentração é tema da primeira palestra do Encontro Nacional tkg

  O registrador de imóveis em Lajeado/RS, Luiz Egon Ritcher, comandou palestra sobre o tema
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• 20/08/2012 - TJSC: Quase 4 mil candidatos participarão do concurso para cartórios 3y383z

  A comissão do concurso informa que a primeira etapa será realizada no domingo, dia 19/8, com início às 13h30
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• 14/08/2012 - JFRS: Justiça Federal do RS assina convênio com Registro de Imóveis 42n43

  O vice-presidente do IRIB para o Rio Grande do Sul, Lamana Paiva esteve presente durante o acordo
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• 13/08/2012 - AGU comprova incidência de juros após desapropriação de terras e evita pagamento indevido de R$ 3 milhões pelo Incra 5g1o61

  No recurso, os procuradores federais argumentaram que a medida continha erro material quanto ao cálculo do valor da execução
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• 08/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial. 36513s

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente
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• 08/08/2012 - Revista do Direito Imobiliário nº 71 está disponível no portal IRIB 4u3h5b

  Associados podem visualizar a publicação em versão e-book
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• 07/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial. 4x1u4t

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente.
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• 31/07/2012 - TJRS: Negada penhora sobre valores existentes em nome da esposa de devedor de ICMS 4a1pa

  Desembargador nega seguimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul
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