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Últimas Notícias

• 03/05/2024 - Retificação de área. Confrontante – impugnação. Remessa às vias ordinárias. v3g

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0046587-41.2023, Comarca de Araranguá, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 27/03/2024.
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• 02/05/2024 - "Prática Registal e o Direito da Família – Alguns aspetos básicos" t675c

  Curso exclusivamente online será promovido pelo CENoR. Inscrições somente até amanhã!
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• 02/05/2024 - Campanha de arrecadação para Cartórios gaúchos atingidos pelas chuvas 435y68

  Mobilização é organizada pela ANOREG/RS e Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas.
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• 30/04/2024 - Presidente recebe Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros 64725x

  No encontro foram abordados procedimentos para o bom andamento do concurso.
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• 30/04/2024 - Usucapião extrajudicial. Diversas execuções contra o proprietário. Requisitos legais – burla. Via judicial. 362p1k

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003924-29.2022.8.21.0057, Comarca de Lagoa Vermelha, Relatora Desa. Walda Maria Melo Pierro, julgada em 27/03/2024 e publicada em 01/04/2024.
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• 25/04/2024 - Seja associado ao IRIB e receba gratuitamente os exemplares da Revista de Direito Imobiliário! 3q1k3l

  Revista é publicada semestralmente pelo IRIB em parceria com a Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais.
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• 24/04/2024 - União Estável – regime da Comunhão Universal de Bens – retroatividade. 5b19d

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1008238-43.2023.8.26.0597, Comarca de Sertãozinho, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 12/04/2024 e publicado em 17/04/2024.
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• 24/04/2024 - Aprovados no concurso catarinense recebem boas-vindas do TJSC e de entidades notariais e registrais 2v5o20

  Solenidade foi realizada ontem no auditório do Pleno do TJSC.
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• 23/04/2024 - Neste Dia Mundial do Livro, conheça o IRIB Cultural: a loja virtual do IRIB! 6268r

  Instituto disponibiliza aquisição de diversas obras sobre Direito Registral Imobiliário.
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• 22/04/2024 - Usucapião. Hipoteca registrada. Modo originário de aquisição da propriedade. Possibilidade jurídica do pedido. 2q2l52

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5004975-27.2018.8.21.0086, Comarca de Cachoeirinha, Relator Des. Carlos Cini Marchionatti, julgada em 10/04/2024 e publicada em 12/04/2024.
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• 19/04/2024 - TJMT fará Audiência Pública para sorteio de Serventias destinadas aos candidatos negros e com deficiência 5t2619

  Concurso Público para Outorga das Delegações de Notas e de Registro oferecerá 161 Serventias distribuídas em diversos Municípios.
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• 19/04/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Vendedor falecido. Procuração extinta. Substabelecimento realizado após o óbito. Inviabilidade. Requisitos legais. 171b68

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0036468-21.2023.8.24.0710, Comarca de Balneário Camboriú, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 09/04/2024.
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• 15/04/2024 - TJTO promoverá curso para capacitação no GISE 5q32j

  Sistema é utilizado para gestão integrada das Serventias Extrajudiciais. Tabeliães e Registradores poderão se inscrever na Turma 4.
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• 12/04/2024 - “Curso de Capacitação e Treinamento do Provimento nº 161/2024/CNJ” permanece com inscrições abertas 4i6c4j

  Curso é realizado virtualmente e todas as aulas já estão disponíveis.
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• 11/04/2024 - CCJ do Senado Federal aprova Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral 4k164n

  Frente tem como objetivo propor medidas legislativas e atualização de normas para aperfeiçoamento da atividade Notarial e Registral.
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• 11/04/2024 - CICS aprova texto substitutivo para PL n. 3.243/2019 1226h

  Projeto de Lei limita as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica.
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• 10/04/2024 - Compra e Venda. Loteamento irregular. Fração do todo maior. Inviabilidade. 6h3l

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5010511-75.2022.8.21.0022, Comarca de Pelotas, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 27/03/2024 e publicada em 01/04/2024.
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• 09/04/2024 - Sociedade Empresária – incorporação de bens. Sócios casados – regime da Comunhão Universal de Bens. Certidões negativas. 5i3t4h

  TJRJ. CM. Processo n. 0163928-56.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 21/03/2024 e publicado em 02/04/2024.
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• 08/04/2024 - Divórcio – averbação. Partilha. Regime da Comunhão Universal de Bens. Separação de fato. Cônjuge – aquisição. Bem particular. 6izq

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1007613-07.2023.8.26.0048, Comarca de Atibaia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 28/02/2024 e publicado em 01/03/2024.
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• 05/04/2024 - TJ convoca aprovados em concurso de notários e registradores para escolha das serventias 5u3b4q

  A audiência pública será transmitida em tempo real pelo canal do TJSC Oficial no YouTube.
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