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Últimas Notícias

• 12/01/2023 - Lavagem do Bonfim: publicação autoriza suspensão do expediente em Varas e Cartórios situados no percurso do festejo 2f462e

  A decisão da CGJ é regulamentada pela Portaria nº CGJ 19/2023-GSEC.
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• 11/01/2023 - Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos: registro civil, cartórios eletrônicos, incorporação, loteamento e outras questões 5o3u3

  Obra escrita por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce recebeu Prefácio do Presidente do Senado Federal.
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• 10/01/2023 - ANOREG/AM lança projeto “Cartórios Conectados” 583u1l

  Iniciativa busca a melhoria de internet no interior do Amazonas.
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• 05/01/2023 - Uniformização regulatória da atividade registral e notarial pelo Conselho Nacional de Justiça realizada por meio de atos normativos primários 685n17

  Confira o artigo de autoria de Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes publicado na Revista Eletrônica do CNJ.
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• 05/01/2023 - Cartórios do ES emitem carteira de identidade a partir de agora 444e7

  O custo será de R$ 40, cobrado como taxa de conveniência, mas está mantida a gratuidade em casos específicos.
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• 04/01/2023 - Compra e venda – escritura pública. Contratos intermediários. Cedente – bens indisponíveis. Continuidade registral. 483a54

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens de cedente em compra e venda.
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• 04/01/2023 - Pesquisa Datafolha para Cartórios: ANOREG/BR e CNR disponibilizam material de divulgação 401v4c

  Material de divulgação pode ser ado gratuitamente.
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• 02/01/2023 - Medida Provisória n. 1.154, de 1º de janeiro de 2023 6x1z25

  Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
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• 02/01/2023 - Pesquisa aponta que Cartórios brasileiros são a instituição com maior confiança 6a3gh

  Levantamento de Instituto Datafolha aponta que 76% dos entrevistados estão satisfeitos com o serviço recebido no cartório.
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• 23/12/2022 - Prazos da 5ª Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre estão suspensos até 23/12 6v25i

  Motivos para suspensão são os casos de resultados positivos para o Covid-19 em funcionários do serviço registral.
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• 23/12/2022 - Leia a nova edição da revista “Cartórios Com Você” a4s1g

  Publicação produzida pela ANOREG/SP e ANOREG/BR está disponível na íntegra.
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• 22/12/2022 - Cartórios têm 60 dias para adequação às novas regras de proteção de dados 133i5q

  Anoreg/BR oferece a plataforma interativa Anoreg+, que auxilia notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização.
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• 22/12/2022 - Averbação do termo de quitação exoneratório do artigo 167, inciso II, número 32, da Lei 6.015/73: aspectos constitucionais, registrais e tributários 3o403a

  Confira o artigo de autoria de Daniel Carvalho Tavares publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 22/12/2022 - Lei n. 14.478, de 21 de dezembro de 2022 4v4p26

  Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.
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• 22/12/2022 - Portaria MTP n. 4.227, de 20 de dezembro de 2022 2h5i4r

  Disciplina as regras e os critérios para a implantação da portabilidade e da interoperabilidade de que trata a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, regulada pelo Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021. (Processo nº 19964.122239/2022-93).
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• 21/12/2022 - Ranking Nacional dos Cartórios: ANOREG/BR divulga versão atualizada f5i6l

  O ranking já havia sido publicado anteriormente com os Cartórios que enviaram suas informações através de formulário da Associação.
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• 20/12/2022 - Portaria MDR n. 3.626, de 19 de dezembro de 2022 203i5m

  Altera a Portaria n. 532, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros obrigatórios para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 19/12/2022 - Resolução CMN n. 5.055, de 15 de dezembro de 2022 36k63

  Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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• 14/12/2022 - Retificação de área. Proprietário falecido. Matrícula – abertura. 4hh3p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em procedimento de retificação de área quando um dos proprietários é falecido.
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• 13/12/2022 - TAC7 oferece Treinamento Intensivo em Finanças para Cartórios 6r136m

  Matrículas abertas por tempo limitado! Associados ao IRIB têm 30% de desconto!
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