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Últimas Notícias

• 17/03/2023 - LGPD nos cartórios: aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores 333x2f

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 14/03/2023 - A responsabilidade dos notários e registradores à luz da legislação trabalhista 6nv2e

  Confira o artigo de autoria de Valdeliz Pereira Lopes publicado no Migalhas.
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• 14/03/2023 - “LGPD nos Cartórios”: seminário será promovido pelo CNJ no dia 30 de março 4p131z

  Objetivo é analisar o impacto da LGPD nos tratamentos de dados pessoais promovidos pelas Serventias Extrajudiciais.
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• 13/03/2023 - SC autoriza realização nos cartórios de inventário envolvendo menores de 18 anos 246857

  Desde 2007 as serventias já realizavam este procedimento, porém, quando não envolvia herança para crianças e adolescentes.
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• 13/03/2023 - Magistratura participa de formação em Direito Notarial e Registral 615q

  Práticas estão relacionadas à inspeção em cartórios.
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• 09/03/2023 - REURB: Registros Imobiliários catarinenses regularizam mais de 35 mil propriedades já em fevereiro deste ano 3361v

  Informação foi encaminhada pelo CORI-SC à CGJSC. Juiz-Corregedor ressalta parceria entre Cartórios e Municípios.
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• 07/03/2023 - CRA pode concluir votação de projeto que autoriza barragens em APPs 5383o

  PL n. 1.282/2019 autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente.
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• 07/03/2023 - Cartórios podem resolver irregularidades antes da instauração de Sindicância istrativa 2t4239

  Medida estabelecida pelo Corregedor-Geral, Des. Domingos Neto, que atualiza o provimento 15/2021, tem o intuito de promover a atuação correicional preventiva.
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• 06/03/2023 - Podcast Independente fala sobre fundos imobiliários em sua nova edição 495b12

  Programa de Educação Financeira do PJSC foi criado para auxiliar os colaboradores a controlar suas finanças, investir melhor e construir um futuro promissor.
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• 06/03/2023 - Cartórios: versão atualizada do Sistema de Selos Digitais SIEX começa a funcionar hoje (6) no RN 3c6j1r

  Utilizado desde dezembro de 2019, o sistema ou por uma atualização considerável em relação a sua estrutura, com regras de negócios mais próximos da realidade da prática cartorária.
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• 01/03/2023 - STF: Pauta de Julgamentos apresenta RE sobre não ressarcimento de Cartórios de Ofícios Únicos pela execução de atos gratuitos 6z543

  Recurso contesta ato do TJRJ que manteve a vigência de dispositivo de lei estadual.
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• 28/02/2023 - “Corregedoria Nacional de Justiça tem auxiliado os cartórios na implantação da LGPD”, afirma corregedor nacional de justiça 1o4o52

  Leia matéria publicada pela ANOREG/BR.
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• 28/02/2023 - Corregedoria publica provimento para cartórios se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados 3n4m2l

  O documento traz diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais, que devem ser observadas pelos responsáveis por cartórios de notas e de registro.
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• 27/02/2023 - Distratos imobiliários: A lei, a jurisprudência atual e os reais impactos do desfazimento contratual 1c4z4w

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Cury Bicalho publicado no Migalhas.
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• 22/02/2023 - Cobrança de averbação de construção de imóvel deve considerar valor declarado por contribuinte 1f542e

  CGJ-MA responde a questionamento de usuários de cartório de registro de imóveis.
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• 22/02/2023 - LGPD: prazo para adequação das Serventias Extrajudiciais encerrou segunda-feira 6mo2b

  Assunto foi regulamentado pelo Provimento CN-CNJ n. 134/2022. Plataforma interativa Anoreg+ promete auxiliar os Notários e Registradores na implantação, gestão e controle das principais normas legais.
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• 17/02/2023 - A responsabilidade civil dos cartórios e o Tema 777 do STF 2m6r2y

  Confira o artigo de autoria de André Abelha publicado no Migalhas.
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• 16/02/2023 - Tribunais e cartórios são mobilizados para a 1ª Semana Nacional de Identificação Civil 625l3m

  Semana Nacional de Identificação Civil deve ocorrer em todas as capitais brasileiras e contará com o apoio da Arpen-Brasil e demais associações de registradores civis.
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• 16/02/2023 - Proprietário endividado pode se tornar inquilino do próprio imóvel 361sw

  Iniciativa criada por empresa do ramo imobiliário “serve para que os proprietários possam se reorganizar financeiramente.”
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• 16/02/2023 - Dirigentes de entidades notariais e registrais visitam Presidência do TJ 6t5z3b

  Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (ANOREG/RS), e Ex-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva, participou do encontro.
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